Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3544/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho recursais, indique o trecho específico da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo. Indicar significa transcrever o trecho do pronunciamento prévio sobre a temática que o recorrente almeja obter reexame pelo órgão ad quem. Essa exigência se caracteriza como pressuposto intrínseco, sendo ônus atribuído à parte sua demonstração e não

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3487/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Nos 13.015/2014 E 13.467 /2017 . BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.COMPROVAÇÃO . AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017.DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL. Cinge-se a controvérsia a decidir se apenas a declaração de pobreza é suficiente para a comprovação do estado de miserabilidade do reclamante, para fins de deferimento dos benefícios da Justiça gratuita, em a�

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Relator Agravante Advogado Advogado Agravado Advogada Advogado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Relator do processo não cadastrado ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Dr. Luís Gustavo de Melo Sabino Cabral(OAB: 27368-D/PE) Dr. Gerlane Maria Ferreira(OAB: 47989 -A/PE) SEVERINO RAMOS DA SILVA Dra. Carolina Silvestre de Matos(OAB: 26142-D/PE) Dr. Jose Bruno Tavares de Melo(OAB: 49308-A/

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a questão nele veiculada não é nova, nem o Regional as decidiu em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou direito social constitucionalmente assegurado (inciso III), para uma causa cujo valor da condenação, de R$ 300.000,0

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3552/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. PROVIMENTO. A controvérsia dos autos centra-se em definir o índice de correção monetária a ser aplicado na atualização dos créditos trabalhistas deferidos. A matéria foi recentemente dirimida pelo e. Supremo Tribunal Federal, por oca

Poder Executivo ● 22/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção Humana pelo SARS-Cov-2; Eventos Sociais /Buffet Ano XCVIII • NÀ 118 - 3 X X X X - 100 pessoas RESOLVE: Cinema, Teatro eCirco Art. 1°. A partir de 21 de junho de 2021 será adotado novo plano de convivência com a Covid-19 nos Municípios indicados nos Anexos I e II do Dec

Poder Executivo ● 23/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIII • NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS Resultado de Licitação. Tomada de Preços Nº 002/2016PMG. O Município de Garanhuns, CNPJ nº 11.303.906/0001-00, através da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado do Processo Licitatório nº 079/2016, cujo objeto tratase da contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de construção de um abrigo para jovens - Casa Lar, no Mun

Poder Executivo ● 11/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 73 GERLANE MARIA FERREIRA BELTRÃO 0 - 74 SUZANE GRISLEY DE OLIVEIRA DA SILVA 0 - 75 DAÍZA LIMA DA SILVA SANTOS 0 - Nome Função Matrícula Douglas Otoniel Pontes Firme da Silva Presidente/ Pregoeiro 394.001-2 Paulo de Tarso Fernandes da Rocha Membro/Integrante de Equipe de Apoio 8.913-3 Ana Lúcia Ferreira Lima Membro/Integrante de Equipe de Apoio 9.913-9 Cid de Paula Gomes Filho Me