Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 suportar atos de constrição patrimonial em razão de execução flagrantemente nula." (evento n° 86). Relatados. Decido. A concessão de efeito suspensivo a recursos constitucionais é medida excepcional, que só deve ocorrer se devidamente comprovada a existência dos requisitos pertinentes, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. NR.PROCESSO: 531407

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo Judicial Digital - PROJUDI - TJGO Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 3ª CÂMARA CÍVEL PAUTA DO DIA DATA DO JULGAMENTO 21/05/2019 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSÕES POSTERIORES 77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ( CPC ) Número Processo : 5371219.59.2018.8.09.0000 Comarca : ANÁPOLIS Relator : DES FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA

Seção I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 Contudo, para que se possa conceder a suspensão postulada, é necessário verificar a presença concomitante dos requisitos necessários ao deferimento de qualquer medida liminar, quais sejam, o perigo de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação e a relevância da fundamentação do direito invocado. Analisando os autos, em cognição inicial própria do est

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 Diante disso, considerando o equívoco do agravante em interpor o presente apelo, demonstrando evidente erro grosseiro, impositivo se faz o não conhecimento do recurso. Corroborando esse entendimento, transcrevo adiante o seguinte aresto: “O princípio da fungibilidade autoriza o recebimento de um recurso inadequado por outro somente quando paire dúvida objetiva acerca

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Nº Processo PROAD: 201803000083203 Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 Gabinete da Presidência DECRETO JUDICIÁRIO Nº 487/ 2018. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do PROAD nº 201803000083203 e apenso, considerando que as designações neste ato operadas visam pontualmente a realocação da

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0394856.88.2006.8.09.0051 NR.PROCESSO: 0394856.88.2006.8.09.0051 Gabinete da Presidência AGRAVO INTERNO COMARCA : GOIÂNIA AGRAVANTE: PAULO RODRIGUES DE MAGALHAES AGRAVADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA EMENTA: AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM REPETITIVO. AGRAVO INTERNO. Não se conhece de

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0444026.08.2013.8.09.0011 NR.PROCESSO: 0444026.08.2013.8.09.0011 Gabinete da Presidência AGRAVO REGIMENTAL COMARCA : APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ALCILEIA JOSEFA DA SILVA AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A EMENTA: AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM REPETITIVO. AGRAVO INTERNO. Não se conhece de

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 TRI BUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DE GO IÁS · PROCESSO JUDICIAL DIGITAL · PROJUD I - TJGO ÔRGÃO ESPECIAL - PAU TA 00 DIA DATA DO JULGAMENTO 26/09/2018 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSÕES POSTER IOR ES 25 AGRAVO NA APEL AÇÃO CíVEL NUMERO PROCESSO : 0134228.10.2012.8.09,0051 COMARCA : GO IÂNIA RELATOR : DES GILBERTO MARQUES FILHO - Presidente PROC. DE JUSTiÇA AGRAV

Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5096885.38.2018.8.09.0000 COMARCA : MINEIROS NR.PROCESSO: 5096885.38.2018.8.09.0000 Gabinete da Presidência RECORRENTE : ITAÚ SEGUROS RECORRIDO : EDMAR PINA NUNES ITAÚ SEGUROS, não se conformando com o acórdão unânime da Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível (evento nº 15), de relatoria do Des. Jeová Sa

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 Saliente-se, ainda, que a referida questão, isto é, a suspensão dos processos elencados, até o efetivo registro do imóvel recebido, pela exequente, para que seja realizada a substituição processual, foi apreciada pelo juízo primevo, no bojo da ação de execução n.° 0222741.66.2003.8.09.0051 - evento n.° 27, nos seguintes termos: "Defiro o requerimento de eve