CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 498 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8023387-55.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eduardo Batista De Rodrigues Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Arnaldo Carvalho Das Neves Filho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 1 / Página 980 retificação declinado e fixar que a correção monetária incide pelo IPCA-E e juros no percentual da caderneta de poupança até 08/12/2021 e, a partir de 09/12/2021, na forma do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021. Acolhidos os embargos opostos pelo Estado da Bahia, com efeitos infringentes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA D

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 1 / Página 1159 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DECISÃO 0542198-21.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gilvan De Souza Bomfim Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Estado Da Bahia Advogado: Francisco Emmanuel Da Silva Borges (OAB:BA8261000A) Apelante: Ivanildo Jo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Comarca: Salvador Ordem: 55 Processo: 0001911-61.2004.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVEL Relator: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA Partes: ESTADO DA BAHIA OTICAS TEIXEIRA LTDA Comarca: Salvador Ordem: 56 Processo: 0755791-02.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR SUPER MIX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Comarca: Salvador Ordem: 57 Pro

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Advogado(s): Comarca: WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Salvador Ordem: 23 Processo: 8013179-15.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Relator: REGINA HELENA SANTOS E SILVA Partes: FABIO DUARTE DA SILVA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca: Salvador Ordem: 24 Processo: 8036735-46.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA OBJETO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 8038103-90.2021.8.05.0000 RELATOR(A): TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4 IMPETRANTE: AILTON PAULO DOS ANJOS ADVOGADO: CHARLENY DA SILVA REIS - OAB/BA39091-A IMPETRADO: SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO LITISCONSORTE: ESTADO DA BAHIA OBJETO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 8022062-48.2021.8.05.0000 RELATOR(A): TITULARIDADE EM P

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 1 / Página 765 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8000128-34.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Gilvan De Souza Bomfim Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Agravado: Governador Do Estado Da Bahia Agravado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Agrava

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.009 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 152 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa in

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.093 - Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Cad 2/ Página 65 ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0516109-24.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificações e Adicionais - AUTOR: DIOMÁRIO DO NASCIMENTO SANTOS e outro - RÉ: ESTADO DA BAHIA - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados aos autos, no prazo de lei. ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0516476-48.2017

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225- Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1050 1. O legislador não deixou qualquer margem de escolha, a denotar um possível juízo de conveniência e oportunidade para a atuação da administração pública na hipótese em que a empresa não apresente o recolhimento de tributos ou a declaração da falta de movimento tributável por período superior a 2 anos, em conformidade com o art. 234, da Lei Municipal