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Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1676 Lei nº 8.245/91).6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com as faculdades do art. 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.Int. - ADV: SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB 150081/SP) Processo 1002695-77.2018.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fi
Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2793 219 Marcondes; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/01/2019; Data de Registro: 22/01/2019) Ao contrário, como bem apontado inicial, tem a autora direito ao recebimento de alugueis pelo uso exclusivo do imóvel pela ré. A questão, no máximo,
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 4562 registrado no CRI da comarca de Vinhedo - SP, em nome do “de cujus”, para quem melhor lhe convier, podendo ainda praticar todos os atos necessários para o cumprimento do presente alvará, condicionado o valor da venda ao valor da avaliação judicial de fls. 1.055/1.137 (R$ 1.760.000,00). A presente sentença, des
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3561 574 entrega de chaves, não procedeu com a devolução da caução anteriormente depositada. Com isso, pleiteiam pela procedência da ação com a consequente restituição da caução com a compensação dos condomínios em aberto. Trouxe aos autos os documentos de fls. 9/43. A parte ré ofertou contestação (fls. 68/72), no
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2050 432 nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito é um contrato realizado junto ao Banco do Brasil, sendo certo que a ré é notoriamente especializada na aquisição de créditos. Assim, deverá o autos esclarecer se possui ou já possuiu relação jurídica com o Banco do Brasil, que tenha referência com o c
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 473 foro elege apenas o foro e não o Juízo, pois esta competência é absoluta. Diante disso, redistribua-se o feito a uma das Varas Cíveis Regionais da Lapa, com as cautelas necessárias e homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP) Processo 1113481-46.2022.8.26.0100 - Proced
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3652 Representante Legal - - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e outro - Associação Amigos da Enseada Ubatuba e outro Pelo exposto, julgo parcialmente o mérito, na forma no art. 356, inc. II, do CPC, para reconhecer que o empreendimento tratado nos autos não está em APP de restinga, e que no caso dos autos n�
Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2343 valor do lance vencedor e deverá ser depositada judicialmente (art. 267 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP). Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro público devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, se já a tiver
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2475 que ensejaram no pagamento das tarifas contestadas pela autora, bem como comprove que foi oportunizada a contratação do seguro com outras operadoras. No mais, aguarde-se o recolhimento da taxa de mandato, pela ré, fl. 97. Supridas as pendências, tornem conclusos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), IGO