Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3928 Processo 1013945-56.2017.8.26.0482 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - A.B.V. - C.S.B. - F.R.V. - Vistos.Fls. 153/156: Não conheço dos embargos de declaração, permanecendo a sentença tal como lançada.A sentença foi cristalina ao apontar negligência da genitora em não solicitar p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2689 169 do ônus da prova consubstanciada no art. 6º, VIII do Código do Consumidor, engloba a produção e o custeio da prova a ser produzida, pouco importando cuidar-se de hipossuficiência técnica ou econômica do consumidor. Caso contrário, ter-se-ia um ônus pela metade, contrariando a real finalidade do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3972 da petição inicial e dos documentos, cumprindo destacar que se trata de processo eletrônico. O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, com poderes para transigir), de forma que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade d