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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 438 forma do art. 3º, § 3º c/c art. 139, V do CPC, além da Resolução n.º 125 do CNJ c/c Portaria nº 5.626/2018-GP do TJE/PA. Havendo manifestação favorável de pelo menos uma das partes, determino à Secretaria da UPJ que encaminhe os autos ao CEJUSC (Programa de Conciliação e Mediação do 2º Grau) para fins de realização de audiência de conciliação, na forma da Portaria-Conjunta n.º 1
APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER 00020 AC1567825 0024759-03.2004.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA ADV : SP104981 FRANCISCO MANOEL GOMES CURI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER Anotações : AGR.RET. 00021AMS 326265 0008609-68.2009.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA APT
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2241 1882 487, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Devolvam-se os autos ao juízo de origem, aguardando-se o cumprimento do acordo. Int. RECURSO Nº 583/2009 PROC. Nº 0011842-77.2008.8.26.0363 COMARCA: MOGI MIRIM/SP AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Adv:
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 2/ Página 1257 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) PRISCILA PEIXINHO MAIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8070313-94.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Igor Vinicius Mendonca De Souza Advogado: Marcilio Santos Lopes (OAB:BA
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1083 Repetitivo nº 1.111.202/SP (Tema nº 122) Impossibilidade de oposição de convenções particulares à Fazenda Pública, no que tange à responsabilidade pelo pagamento de tributos (art. 123 do CTN) Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2099500-39.2022.8.26.0000; Relator (a):Môn
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1260 NORONHA). Intime-se. - ADV: MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL (OAB 76308/SP), DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 221832/SP), EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP) Processo 1003804-86.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Mauricio de Oliveira Mascarenhas Gama - BANCO SANTANDER
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1125 507 1094/09 REC. REF. AO PROC. Nº 3428/07 SANTO ANDRÉ BANCO ABN AMRO REAL S/A x RAQUEL MARIA PIMENTEL MADORRA - Diante do teor das decisões proferidas pelos Ministros Dias Tóffoli nos Recursos Extraordinários nº nº 626.307 e 591.797 (abrangendo o Plano Collor I, Verão e Bresser) e pelo Ministro Gilmar Me
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 2225 JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP) Processo 0007657-54.2012.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Fernando Zeni Júnior - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se pagamento da Requisição de Pequeno Valor distribuída em 08/10/201
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1630 Brasil S/A - Apelado: Mário Orlando Antônio - Apelado: Maria Apparecida Santos Antônio - Não obstante o documento de fls. 175, o acordo apresentado a fls. 168/169, não está em termos de homologação, por falta de regular representação processual do advogado Glauco Gomes Madureira. Assim, reitere-se a intimação do advog
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 2005 relativamente ao depósito de fls. 129, sendo um, no valor de R$ 7.360,00, em favor da parte autora e, outro, no valor de R$ 1.840,68, em favor do requerido, observando-se os dados fornecidos para tanto.Oficie-se ao Colégio Recursal dando notícia do quanto aqui decidido para que sejam procedidas as providê