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Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 pois, de crédito a ser habilitado em razão de dívida deixada pela falecida. Inexiste débito do espólio para com o autor. Este deverá buscar valer o seu direito pelas vias ordinárias e em desfavor do responsável pela realização do negócio jurídico. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação e RESOLVO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC. Transitada em julgado est
Edição nº 130/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2019 N. 0750598-67.2018.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF0016619A - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 7VARFAMBSB 7ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0750598-67.2018.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Nos termos da Portaria nº 01/2018, des
Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 N. 0738271-27.2017.8.07.0016 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Adv(s).: DF0016229A - LISA MARINI VIEIRA FERREIRA, DF0017428A - MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE. Em atenção à cota ministerial ID 370767746, ficam os requerentes intimados a juntar cópia atualizada da CRI com a averbação da escritura de compra e venda ID 31380526 no prazo de 30(trinta) dias. N. 0718068-10.2018.8.07.0
Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 da menor do convívio com o genitor e drástica mudança em seu ambiente de convivência familiar e social, pode gerar a infante prejuízo em seu desenvolvimento, expondo-a, ainda, situação de perigo e risco, o que torna nacessário o esclarecimento quanto a situação posta. Sendo assim, ante a iminência da viagem a ser feita pela requerida, bem como o acima relatado, defiro a tutela de urgência
Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 DESPACHO N. 0704205-20.2018.8.07.0005 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: GRACA ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JOSE ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VALDELICE ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: OSVALDO ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ORISVALDO ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: GO13661 - SUELY DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBU
Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina CERTIDÃO N. 0706762-77.2018.8.07.0005 - INVENTÁRIO - A: YAMARA BEATRIZ DINIZ COSTA BRAZ. Adv(s).: DF46276 - DANIEL ROCHA ARAUJO, DF56360 - VANES GOMES DE LIMA JUNIOR. A: NAIARA REGINA SIQUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA DA GLORIA DINIZ TELES MENEZES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA HELENA DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Ad
62 – quarta-feira, 16 de Março de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais CORONEL FABRICIANO WANESSA MARIA BARBALHO 12905154 3 PEB I C II C 31/12/2021 CORONEL FABRICIANO ZULMACELIA REIS DE CASTRO TOLEDO 5542683 1 PEB I P II P 08/09/2020 CURVELO CLENIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS 3704822 1 PEB II I III I 31/12/2021 CURVELO FERNANDA GOMES DA SILVA 10117968 3 PEB I C II C 31/12/2021 CURVELO JOYCE VIEIRA DOS SANTOS 10999761 2 PEB I B II B 27/05/2020 CU
Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 N. 0700048-67.2019.8.07.0005 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A. Adv(s).: DF0032216A - CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA. R. Adv(s).: DF54596 - MICHELE MOREIRA DA SILVA, DF50212 - MARILIA MOREIRA DA SILVA. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0700048-67.2019.8.07.0005 Classe j
Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 N. 0706223-14.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: AP3661 - ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, condicionando sua manutenção à juntada da declaração de hipossuficiência em nome do autor, nos autos. 2. Em razão do reconh
Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 judiciária gratuita. 2. Designo Audiência de Conciliação Prévia para o dia 08/04/2019, às 17:00, nos termos do art. 694 e seguintes do CPC. 3. Cite-se a parte requerida da presente ação, sem contrafé (art. 695, § 1º do CPC) e intimem-se as partes abaixo qualificadas para que compareçam à solenidade na data designada acima, com as cópias dos documentos de propriedades/posse dos bens que es