Caderno único ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 Nº 26348-9/09 - Rescisao de Contrato - A: MARCIA MOITINHO NEVES. Adv(s).: DF022457 - Agildo Galdino da Cunha Filho, DF02343A - Rodrigo Daniel dos Santos, DF026805 - Deurisma de Oliveira Matos. R: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes, DF017480 - Vilmar Medeiros Simoes. A: JOSE ANTONIO NEVES DE MORAES. Adv(s).: (.). Em face da certidão de fl.

Caderno único ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o art. 475-J combinado com os arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência ao devedor sobre o montante apurado, consoante memória de cálculo discriminada e atualizada. 2

Caderno único ● 15/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2012 Nº 209337-7/10 - Acao de Conhecimento - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARATY. Adv(s).: DF012701 - Clovis Polo Martinez. R: MARIA DE LOURDES ALVAREZ. Adv(s).: DF002300 - Francisca Aires de Lima Leite. Ante o exposto, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, confirmo a decisão que antecipou a tutela (fls. 51/52) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de retirar o a