Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 1461 489 do CPC, 832 da CLT e 93, inc. IX, da Constituição da República, inexistindo, consequentemente, qualquer declaração complementar a produzir quanto à matéria devolvida. Caso entenda a parte que a decisão incorreu em erro em algum ponto, deve utilizar o recurso próprio à instância superior (inteligência dos arts. 494, 471 e 535 do CPC). Registre-se, por f

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1230 GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Relator Acórdão VOTOS ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RÉ (MANPOWER). Por maioria, vencido, parcialmente, o Desembargador Marcos Vinicio Zanchetta, DAR PROVIMENTO AO R

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 ADVOGADO jurisprudenciais. No mérito, sem divergência, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DA RÉ E DO AUTOR. Por RECORRIDO ADVOGADO unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA UNIÃO para, nos termos da fundamentação, determinar sejam ADVOGADO observados os termos da Súmula nº 80 deste Regional na apuração ADVOGADO dos juros e da multa, relativamente às contr

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 1360 Nego provimento. 5 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Renova a empresa a alegação de que estaria abrangida no regime previdenciário da desoneração previsto no art. 8º da Lei nº 12.546/2011. Pondera que a própria descrição do contrato social já demonstra a possibilidade de usufruir do benefício fiscal em tela, já que possui como atividades principais "a cr

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 RECORRENTE ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do ADVOGADO Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE RECORRIDO ADVOGADO PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, afastar a ADVOGADO prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à origem ADVOGADO RECORRIDO

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 1032 ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Manter o valor da condenação (R$10.000,00) e das custas (R$200,00), a cargo da primeira ré. Intimem-se. PROCESSO nº 0000203-82.2017.5.12.0041 (RO) Participaram do julgamento realizado na ses

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 ADVOGADO ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECORRIDO ADVOGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, por maioria, vencido ADVOGADO ADVOGADO parcialmente o Desembargador Marcos Vinicio Zanchetta, nos termos da fundamentação, (a) determinar q

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 992 VOTOS ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por maioria, vencido, parcialmente, o Desembargador Marcos Vinicio Zanchetta, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: 1) condenar a ré a pagar uma hora extra por dia, no período de 30.07.2010 a 03.11.2010 e de 05.11.2012 a 07.11.2012, no

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1362 Intimado(s)/Citado(s): alimentação; às horas extras referentes aos 6 primeiros meses da - SC SEG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP contratualidade do autor. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para: determinar a aplicação integral da OJ 348 da SDI-I do TST; dispensar a parte reclamante PODER JUDICIÁRIO do pagamento dos honorários peric

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1038 diretamente relacionada com a avaliação dos depoimentos prestados em Juízo. É nessa ocasião que se afigura presente o controle da audiência instrutória pelo Juiz, oportunidade em que acompanhará a reação emocional das testemunhas diante dos questionamentos efetuados (princípio da imediatidade). Destaco, ademais, quanto ao pedido de horas extras excedentes d