10.003 Resultado da pesquisa gratuidade da justica - em: 28/01/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 O NO RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTICA. PESSOA JURIDICA EM REGIME DE LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIENCIA NAO COMPROVA DA. RECURSO NAO PROVIDO. 1. A JURISPRUDENCIA DESTA EG. CORTE ENTE NDE QUE E POSSIVEL A CONCESSAO DA GRATUIDADE DA JUSTICA A PESSOA JURIDICA SOMENTE QUANDO COMPROVADA A PRECARIEDADE DE SUA SITUACAO FINANCEIRA, NAO HAVENDO FALAR EM PRESUNCAO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS: AGRAVO INTER NO NO RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTICA. PESSOA JURIDICA EM REGIME DE LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIENCIA NAO COMPROV ADA. RECURSO NAO PROVIDO. 1. A JURISPRUDENCIA DESTA EG. CORTE ENT ENDE QUE E POSSIVEL A CONCESSAO DA GRATUIDADE DA JUSTICA A PESSOA JURIDICA SOMENTE QUANDO COMPROVADA A PRECARI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 OM ISSO, OCORREU O FENOMENO DA NAO-RECEPCAO DO ART. 4 DA LEI N 1. 060/50, NA MEDIDA EM QUE A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA RE CLAMA A COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS E NAO SO A AFIRM ACAO DO NECESSITADO DE QUE NAO ESTA EM CONDICOES DE SUPORTAR AS D ESPESAS DECORRENTES DO USO DO APARELHO JUDICIARIO. A PROPOSITO, S OBRE A GRATUIDADE DA JUSTICA, O ART. 5,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 455201-43.2015.8.09.0006 179 INDENIZACAO ANA PAULA NASCIMENTO DOS PASSOS LUDSON MENDES SOUZA CLAIRE MONA FERREIRA ADV REQTE : 41699 GO - LAYLA LORRANY BRAGA CARVALHAES DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA. RECEBO A INICIAL. C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 OS DO ART. 372, CAPUT, DO CPC. 6. UTILIZANDO AINDA DO INSTITUTO D A PROVA EMPRESTADA, DESTACO QUE SERA REALIZADA UMA UNICA AUDIENCI A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, QUE FOI DESIGNADA NOS AUTOS DE N2016 02284282, MAS QUE A PROVA NELA PRODUZIDA SERA UTILIZADA NESTES AU TOS E NOS DEMAIS EM APENSO NOS QUAIS AS PARTES TENHAM REQUERIDO A PRODUCAO DE PROVA ORAL. 7. DELIMITO A QUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 UA PRODUCAO DEVEM SER REALIZADOS SOB OS COMANDOS DAQUELE MESMO DI PLOMA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 1.047 DO CPC VIGENTE ( AS DISPOSI COES DE DIREITO PROBATORIO ADOTADAS NESTE CODIGO APLICAM-SE APENA S AS PROVAS REQUERIDAS OU DETERMINADAS DE OFICIO A PARTIR DA DATA DE INICIO DE SUA VIGENCIA). ASSIM, CONSIDERANDO QUE A APRESENTAC AO DE QUESITOS E A INDICACAO DE ASSISTENTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 TO DE 2015. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 248798-36.2015.8.09.0105 789 COBRANCA PEDRO RODRIGUES VIEIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 19558 GO - CLEITON DA SILVA LIMA 39936 GO - DIEGO CRISPINIANO FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502487980 DESPACHO PARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 TRO DOCUMENTO IDONEO) , N OS TERMOS DO ENUNCIADO DA SUMULA DE N 2 5 DO TJGO 1 , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. SANTA TEREZIN HA DE GOIAS, 26 DE ABRIL DE 2017. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA JU IZA SUBSTITUTA 1SUMULA N 25 DO TJGO: FAZ JUS A GRATUIDADE DA JUSTICA A PESSOA, NATURAL OU JURIDICA, QUE COMPROVAR S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 SE VE: O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUIT A AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. O ATUAL CODIGO D E PROCESSO CIVIL PREVE A CONCESSAO DO BENEFICIO EM COMENTO, A PAR TIR DO ARTIGO 98, VERBIS: ART. 98. A PESSOA NATURAL OU JURIDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA PAG AR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201702561890 S E N T E N C A TRATA-SE DE EMBARGOS A EXE CUCAO OPOSTOS POR ALEX ALENCAR CARVALHO DE SOUZA EM DESFAVOR DE V ALTER ALVES DA SILVA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. P RELIMINARMENTE, O EMBARGANTE SUPLICOU PELA SUSPENSAO DA EXECUCAO ATE JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS A EXECUCAO, BEM COMO IMPUGNOU O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUST