Caderno 1 - Administrativo ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1135 68 II- CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, Constituição da República Federativa do Brasil); III- CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimô

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2130 57 de Lima. Agravante: Antônia Cristina Oliveira. Agravante: Antônia Edilene Ferreira de Castro Freitas. Agravante: Antonia Elena Félix. Agravante: Antônia Fausto dos Santos Cruz. Agravante: Antônia Leite do Nascimento. Agravante: Antônia Netes da Silva. Agravante: Antônia Willene de Olinda e Silva. Agravante: Antônio Ednardo da Penha. Agravante: Antônio Filho de Freitas. Agra

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1404 54 Nº 0620140-08.2016.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental - Fortaleza - Agravante: Hélio da Silva Melo - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE - Do exposto, reconsidero a decisão interlocutória anterior, a fim de autorizar o licenciamento da motocicleta descrita nos autos independente do pagamento das multas que digam respeito às infrações sub judice, mas c

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1471 549 Carga: 29/04/2016 Prazo Final: 12/05/2016 Livro de Carga: Fls. . O Diretor de Secretaria da Comarca de Vara Única de Guaiúba, no uso de suas atribuições legais que lhe são impostas pelo art. 152, incisos IV e VI , e art. 271, ambos do CPC c/c art. 97 do Provimento Nº 01/2007 da CGJ/CE, vem pela presente, intimar a Dra. CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/CE Nº 15.857), pa

Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1620 443 PROCESSO Nº 194-06.2000.8.06.0083/0 – AÇÃO DE INVENTÁRIO – INVENTARIANTE: FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA – ESPÓLIO: MANOEL NOGUEIRA DA SILVA. Finalidade: INTIMAR a parte autora para tomar ciência de todo o teor do r. Despacho Judicial proferido às fls. 180v, referente aos presentes autos, cujo teor segue transcrito: ”R. Hoje. Defiro requerimento retro, de desentr

Caderno 1 - Administrativo ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1352 72 Art. 1º. Determinar a realização de inspeção interna no período de 25 a 29 de janeiro de 2016; Art. 2º. Determinar que durante a inspeção se verifique o atendimento aos seguintes itens: I - juntada aos autos de todas as petições e demais documentos pendentes, inclusive os que se encontram conclusos ou arquivados, com exceção dos autos em carga, cuja juntada deve

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 870 482 recorrente, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a promovida/recorrente para ter ciência quanto aos efeitos em que o recurso foi recebido. Ao mesmo tempo, intime-se o promovente (recorrida) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado de fls. 76/90 dentro de 10 (dez) dias. Após, decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarazões, envia

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1708 501 benefícios da justiça gratuita.””- INT. DR(S). FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA , JOSE ADAILSON MELO AGUIAR . COMARCA DE GUAIUBA - VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUAIÚBA (COMARCA DE GUAIÚBA) Juiz(a) Respondendo: Dr. EDÍSIO MEIRA TEJO NETO Supervisor da Unidade Judiciária: ADÃO COSTA FILHO PROCESSO Nº 5811-82.2016.8.06.0083/0 – AÇÃO DECLARAT

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1661 695 EDITAL DE INTERDIÇÃO Justiça Gratuita DOUTOR RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA, Juiz Substituto respondendo por esta Comarca Vinculada de Granjeiro, Estado do Ceará, na forma da lei etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e expediente da Secretaria de Vara Única, foram processados os termos da Interdição

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1503 400 se o respectivo Mandado de Averbação, com a indicação de as partes serem pobres na forma legal, por isso isentos do pagamento de custas, emolumentos e da expedição de 2ª via da Certidão de Casamento averbada. Sem custas, partes beneficiárias da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e produzidos os respectivos expedientes