Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 2532 na acepção jurídica do termo, a profissão que exerce, seu salário mensal, se é possuidor de bens, a firm de ser-lhe nomeado defensor dativo pelo Convênio PGE/OAB. 3- Requerida a nomeação de Defensor ou havendo advogado constituído, intime-se-o para os fins do artigo 396-A da Lei 11719/2008, caso c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1516 certidões aportarem nos autos até a data da audiência supra designada, o que deverá ser observado. 4- Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Markinley Moreira dos Santos Jaques (OAB 341070/SP) - ADV: MARKINLEY MOREIRA DOS SANTOS JAQUES (OAB 341070/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 2825 Com a vinda dos autos, proceda-se ao apensamento. 7- Procedam as necessárias anotações e comunicações, nos termos do art. 393, das NSCGJ. 8- Ciência ao Ministério Público. - ADV: VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP) Processo 0000260-55.2014.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Les

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 AUTOR : M.P.E.S.P. INFRATOR : I.R.S. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1003731-88.2017.8.26.0681 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 1379/2017 - Louveira AUTOR : M.P.E.S.P. INFRATOR : F.S. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0001689-83.2017.8.26.0681 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 197/2017 - Louveira AUTOR : J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 1297 mostra ser suficiente, pois mais adequada para a ressocialização do réu e, portanto, para a prevenção da criminalidade. Como a pena privativa de liberdade aplicada foi de dois anos, deve ser substituída por duas penas restritivas de direitos, nos termos do art. 44, § 2, do Código Penal. As penas restri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 REQTE : N.S.M. ADVOGADO : 362281/SP - Ligia Elaine Silva Luiz REQDA : M.S.P.M. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1003680-77.2017.8.26.0681 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : D.S. ADVOGADO : 212293/SP - Luis Gustavo Sauerbronn REQDO : M.C.S. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0001621-36.2017.8.26.0681 CLASSE :MED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2069024/2020 - Louveira AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : GILMAR MARTINS ALVES JUNIOR VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LOUVEIRA EM 18/03/2020 PROCESSO :1500162-17.2020.8.26.0681 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2058543

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 2826 na inicial. Passe, então, a dosar as penas. As circunstâncias do artigo 59 são favoráveis ao réu, que praticou os crimes descritos na denúncia com a culpabilidade normal aos delitos dessa espécie, e não ostenta antecedentes criminais. Fixo a pena base em seu mínimo legal, de três anos de reclusã

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2228 314 qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Louveira, aos 14 de setembro de 2016. Processo Digital nº: 0000699-97.2014.8.26.0681 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2723 L.F.S.J. - tópico final da r. sentença: “...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação em favor de LUÍS FELIPE SANTOS DE JESUS, filho de Luís Antônio de Jesus e Maria Sousa Santos, para lhe aplicar as medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade, pelo prazo de 6 meses,