Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1227 2529 Afasto a tese de ilegitimidade passiva “ad causam” e, por conseguinte, indefiro o pedido de substituição processual, porquanto o contrato de compromisso de compra e venda não levado a registro imobiliário é insuficiente para a comprovação da transferência da propriedade, caso dos autos. Nesse sentid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 822 1631 e de 1% ao mês, depois disso. Remanescem inalteradas as demais disposições da sentença. P.R. II - Fls. 124/129: recebo a apelação interposta pela Autora em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as minhas homenagens. - ADV: DARCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2825 3400 ao exercício do ano do óbito; D) Certidões negativas de débitos tributários inscritos e não inscritos, municipais, estaduais e federais, e débitos trabalhistas conforme o caso; E) Certidão da Receita Federal dando conta que não há débito envolvendo o falecido/espólio; F) Corrigir o valor atribuído

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2029 2687 que seus advogados não tenham domicílio no Estado de São Paulo, já que contribuintes são os outorgantes, consoante art. 18, II, da Lei paulista nº 13.549/2009; ademais, nessa linha de intelecção o julgado da 559ª Sessão do Tribunal de Ética da OAB/SP (Proc. E-4.197/2012). Assim, recolha-se-o no p

Caderno único ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 14 de maio de 2010 penhora, até o limite de R$ 4.664,71, promovendo o desbloqueio do valor excedente.Intime-se o(a) executado(a) para, caso queira, apresentar embargos, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95, no prazo legal, ciente de que decorrido o prazo sem qualquer manifestação o valor será liberado ao(à) credor(a) para a satisfação de seu crédito.Santa Maria - DF, sexta-feira, 07/05/2010 às 14h36.. Nº 4835-2/09 - Ob

Diário da Justiça ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Mayko Figale Maia Nº 0101002-87.2015.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco-ac - Requerente: Gabriela Belfort Afonso - Requerido: Estado do Acre - Ato ordinatório: De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 143/146 e a requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica