Publicações Judiciais II - JEF ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DE B AURU JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE B AURU EXPEDIENTE Nº 2020/6325000474 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 6325000226/2020 RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS COM ADVOGADOEM 11/12/2020 UNIDADE: BAURU I - DISTRIBUÍDOS 1) Originalmente: PROCESSO: 0003746-87.2020.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JAIRO DOS SANTOS ADVOGADO: SP311059-ANDRE LUIZ PIERRASSO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004325-74.2016.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: OSVALDO ELIZEU FABRE ADVOGADO: SP122374-REYNALDO AMARAL FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004326-59.2016.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GUIOMAR GALLI CARDOSO ADVOGADO: SP307426-PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 20150000000

Publicações Judiciais I ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCRA. ILEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Restou decidido na ação principal que o INCRA é parte ativa ilegítima para a causa, haja vista a inexistência de lei que lhe atribua legitimação extraordinária para defender, em seu próprio nome, direito de propriedade pertencente à União. 2. Por conseguinte, não detém o INCRA, na condição de parte, legitimidade recursal para a interposição deste agravo de instrumento. 3. Ausência de um de seus p

Publicações Judiciais I ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de março de 2014. PAULO DOMINGUES Juiz Federal Convocado 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003074-54.2007.4.03.6125/SP 2007.61.25.003074-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : :

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É escorreito afirmar que a referida legislação, strictu sensu, não ampara o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para as operações contratadas sob a égide do Sistema Financeiro Imobiliário, como é o caso os autos. E, portanto, não pode ser atribuída culpa ao agente financeiro pela negativa de utilização da conta vinculada do FGTS, na seara administrativa, porquanto não há previsão legal para tanto. Inexistindo ilicitude no ato administrativo da CAIXA, não cabe qualqu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bauru, 04 de fevereiro de 2019. Danilo Guerreiro de Moraes Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000099-39.2018.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru AUTOR: COMPANHIA AGRICOLA QUATA, CLAUDIO CENTINARI, REGINA CELIA TOZATO CENTINARI, PEDRO PAVANELLO, IRINEU PAVANELLO, JOSE PAVANELLO FILHO, JOAO ANGELO PAVANELLO, JOSE CARDOSO NETO, GUIOMAR GALLI CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: VAGNER ANTONIO PICHELLI - SP32604, RODRIGO MONTENEGRO BEAUJEAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU 1ª VARA DE BAURU PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002393-64.2018.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru AUTOR: JOAO FRANCO BRANDAO Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN - SC31330 RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670 ATO OR D IN ATÓR IO SEGUNDA PARTE, DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO FÍSICO N. 0003110-63.2016.403.6325: "...Na sequên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1669 431 Nº 2084836-81.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Seikan Refrigeração Industrial Ltda - Agravado: FERNANDO MAGALHÃES - Visto. 1. Trata-se de Agravo de Instrume

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000099-39.2018.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru AUTOR: COMPANHIA AGRICOLA QUATA, CLAUDIO CENTINARI, REGINA CELIA TOZATO CENTINARI, PEDRO PAVANELLO, IRINEU PAVANELLO, JOSE PAVANELLO FILHO, JOAO ANGELO PAVANELLO, JOSE CARDOSO NETO, GUIOMAR GALLI CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: VAGNER ANTONIO PICHELLI - SP32604, RODRIGO MONTENEGRO BEAUJEAN - SP280830 Advogados do(a) AUTOR: VAGNER ANTONIO PICHELLI - SP32604, RODRIGO MONTENEGRO BEAUJEAN - SP28083

Publicações Judiciais I ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : LUAMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA : SP107020 PEDRO WANDERLEY RONCATO e outro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RENÚNCIA AO MANDATO. IRRELEVÂNCIA. LEVANTAMENTO POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM VALOR FIXO. TERMO INICIAL DE CORREÇÃO. A PARTIR DA DATA DE SUA FIXAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Nos termos dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 8.906/94, os honorários incluídos na conde