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Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1486 442 arrematação de outro imóvel, é a arrematação meio originário de aquisição o que prescinde de cancelamento de outros registros. Contudo não há informação nestes autos sobre a quitação do débito aqui discutido, assim sendo o exequente pode ainda ter o que pleitear nos autos, a exceção das custas
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1483 467 EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ESTABELECIDA DE ACORDO COM A SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA. SÚMULA 83, DESTA CORTE, APLICÁVEL TAMBÉM AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA LETRA ‘A’ DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Corte se firmou no sen
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1503 573 SERRANO X HAROLDO DE FREITAS DIAS - ME. - NOTA DO CARTÓRIO: ?Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 28: “ Haver decorrido o prazo sem que a executada efetuasse o pagamento da dívida, tampouco opusesse embargos, ou indicassem bens à penhora. - ADV RENATO CARBONI MARTINHONI OAB/SP 272742 0007476-37.2
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1492 540 EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ OAB/SP 60388 - ADV SERGIO HENRIQUE PACHECO OAB/SP 196117 0015437-05.2008.8.26.0066 (066.01.2008.015437-1/000000-000) Nº Ordem: 003162/2008 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - SUELI TEODORA FLORÊNCIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1469 405 vigor (45ª edição, São Paulo: Saraiva, 2013. Nota 2 ao art. 586, página 797). Sendo assim, tendo em vista a falta de relevância na fundamentação jurídica invocada pela agravante, indefiro o efeito suspensivo pleiteado porque a questão já está sendo discutida nos embargos à execução. À agravada para contraminuta. Int.
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1459 471 Alimentos - F. D. L. G. D. F. S. X T. V. S. - Fls. 118 - Processo nº 756/05 Vistos. Tornem ao arquivo, tendo em vista que o mandado já foi retirado a fls. 86vº. Btos., d.s. VANESSA MIRANDA TAVARES DE LIMA Juíza Substituta - ADV ROSÂNGELA MARTINS SILVA OAB/SP 208922 - ADV MARCIO APARECIDO PAULON OAB/SP 11157
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1472 492 atualizado do débito e execução. Esta multa reverterá e proveito do credor e é exigível na própria execução (Art. 601, do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor corrigido da execução. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de três (3) dias, a verba honorária ser�
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1449 646 0008312-15.2010.8.26.0066 (066.01.2010.008312-2/000000-000) Nº Ordem: 001856/2010 - Execução de Alimentos Alimentos - C. F. N. L. X L. A. L. F. - Fls. 89 - Vistos. Diante dos termos da petição de fls. 85/86, julgo extinta a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS requerida por CAIO FERNANDO NARCISIO LEMOS contra LUI
Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 768 262346/SP) Processo 0015770-20.2009.8.26.0066/01 (006.62.0090.015770/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Fernando Gomes Martins - Fazenda Pública do Município de Barretos - Processo nº 2009/003540 Vistos. Revejo o despacho de fls. 17, providenciando a Serventia a
Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 572 contem vício quanto ao ponto que explicita. Requereu o acolhimento dos embargos e pronunciamento da questão mencionada (fls. 27/29). FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço do presente recurso, considerando que foi interposto no prazo legal. Não vislumbro, porém, na sentença qualquer obscuridade, omissão, contradi