Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 USAO EM REGIME FECHADO (FF. 2/3 DO PEP). SENTENCA PROFERIDA EM 14 /9/2016 (F. 2 DO PEP). MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NA ACAO PENAL ( F. 44 DO PEP), AGUARDANDO CUMPRIMENTO. INSTADO A MANIFESTAR-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNA PELO AGUARDO AO CUMPRIMEN TO DA ORDEM PRISIONAL (F. 7) E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME MENC IONADO, O REEDUCANDO FOI CONDENADO A REPRIME

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 O INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA. SALIENTA-SE QUE NAO E NECESSARIA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O REEDUCANDO DAR INIC IO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO. DESTA FORMA, REGISTR O QUE A PRISAO EM TELA ENCONTRA SUSTENTACAO NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. NESTES TERMOS, COLACIO NO O SEGUINTE JULGADO: HABEAS CORPUS. REU C

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 124 217 ainda, os confinantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem, de todos os termos da presente ação, bem como para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze)dias, sob as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, ficando desde já os mesmos advertidos de que em não contestando, presumir-se-ão como aceitos os fatos alegados pela promovente, afixando este no l

Diário da Justiça ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7314/2022 - Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 173 seus dependentes ou a entidades públicas ou privadas com fim social, tendo caráter primordialmente indenizatório; já a pena de multa destina-se sempre ao Estado, possuindo natureza punitiva. A prestação pecuniária, se descumprida injustificadamente, poderá ser convertida em pena privativa (art. 44, § 4º, do CP); por sua vez, a pena de multa, se não paga, jamais poderá ser convertida em p

Diário da Justiça ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7314/2022 - Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 195 mínimo vigente ao tempo do fato (art. 49, § 1º, CP), devidamente corrigido, quando da execução, conforme estabelece o art. 49, § 2º do CP, devendo ser observado o seguinte: Distinção entre pena de multa e pena de prestação pecuniária: A prestação pecuniária, que é uma das penas restritivas de direito que substituem a pena privativa de liberdade, objeto dos arts. 45 e 45 do CP, não s

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 0000277-33.2019.805.0164 - Liberdade Provisória com ou sem fiança Apensos: 2037500-3/2008 Reu(s): Marcos Rodrigo Santos Da Silva Advogado(s): Felipe Antônio Álvares Seixas Despacho: Arquivem-se os autos, dando-se baixa. Cumpra-se. 0000169-53.2009.805.0164 - Auto de Prisão em Flagrante Reu(s): Wellington Maia Coutinho Vítima(s): A Sociedade Despacho: R.H. Arquive-se o auto de pris�

Diário da Justiça ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7400/2022 - Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 305 em pena privativa de liberdade, em face da redaç¿o do art. 51 do CP.[2] Após o trânsito em julgado desta decis¿o: a) Façam-se as comunicaç¿es devidas; b) Encaminhem-se as peças necessárias ao Juízo competente para a execuç¿o e fiscalizaç¿o do cumprimento das penas ora impostas. c) Oficie-se à Justiça Eleitoral em atenç¿o ao art. 15, III, da CF. P.R.I., devendo, inclusive, ser efet

Diário da Justiça ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017 2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 151/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00277 Processo: 0014460-58.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: 179209SP ALESSANDRA FRANCISCO , 130857SP RICARDO MALACHIAS CICONELO , 009719PB JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Cumpra-s

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 NR. PROTOCOLO : 6563-73.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 85 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : ELIEZER ROSA DE FREITAS DESPACHO : PROTOCOLO N : 20140065636 AUTOS N : 85/2014 SENTENCIADO : ELIEZER ROSA DE FREITAS DECISAO TRATAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, AJUIZ ADA EM DESFAVOR DE ELIEZER ROSA DE FREITAS, CONDENADO A UMA PENA DE 06 (SEIS) MESE

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. RIO VERDE /GO, 09 DE ABRIL DE 2015. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO 03 NR. PROTOCOLO : 369797-53.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 1659 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : OP ACUSADO : ALFREDO LIMA DA SILVA ADV ACUS : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201403697978 AUTOS N : 1659/2014 SENTENCIA