Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. NOVAÇÃO DE DIVIDA. EXTINÇÃO DA DIVIDA ANTERIOR. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVER DE RESTITUIR EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO EM HARMONIA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. NOVAÇÃO DE DIVIDA. EXTINÇÃO DA DIVIDA ANTERIOR. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVER DE RESTITUIR EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO EM HARMONIA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3422 39 art. 93, IX, da CF, consagrador do dever fundamental de motivação das decisões, com evidente prejuízo à Requerente - consistente na negativa mesma de jurisdição -, autorizando-se a anulação ex officio do ato, posto tratar-se de vício ensejador de nulidade absoluta.Recurso conhecido e provido a fim de anular a decisão combatida..

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3227 70 Processo: 4000409-90.2018.8.04.0000 - Agravo de Instrumento, 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Agravante : Uniao Fazenda Nacional - Fazenda Nacional. Procuradora : Silvia Pousas Navarro (OAB: 134143/MG). Agravado : A. C. Portela Importação e Exportação Ltda. Advogado : Vasco Pereira do Amaral (OAB: 99A/AM). Advogado : Améric

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0607984-39.2016.8.04.0001 - Apelação Cível, 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A; Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 831A/AM); Apelado: Raimundo Maciel Filho; Advogada: Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB: 10142/AM); Procurador: Dra. Maria José da Silva Nazaré; Presidente: Cláu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0607984-39.2016.8.04.0001 - Apelação Cível, 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A; Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 831A/AM); Apelado: Raimundo Maciel Filho; Advogada: Lucélia Gomes Rodrigues de Souza (OAB: 10142/AM); Procurador: Dra. Maria José da Silva Nazaré; Presidente: Cláu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e desequilíbrio em seu bem-estar e sua integridade psíquica. Feitas tais considerações, em análise dos autos, verifico que os documentos de fls. 22/35, por si só, não são suficientes para aferir a conduta da Apelada, não existindo, assim, responsabilização quanto ao pagamento de indenização a título de lucros cessantes, danos morais ou estéticos. Outrossim, �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2972 34 Conclusão de Acórdãos Processo: 0000053-14.2017.8.04.2001 - Apelação Cível, Vara Única de Alvarães Apelante : REGIANE LEOCADIO DOS SANTOS Advogado : Dermeval de Oliveira Nascimento (OAB: 7475/AM) Apelado : Estado do Amazonas Procurador : Luis Carlos de Paula e Sousa (OAB: 1667/AM) ProcuradorMP : Maria José da Silva Nazaré Relat

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, Relator nos autos de Ação Rescisória nº 400239023.2019.8.04.0000, Manaus/Am em que é Autora Irislayne Moraes Martins, advogada Drª. Mônica Nazaré Picanço Dias (2983/AM) e Réu Evanilde Reinaldo Sales, advogado Dr. Bergson Mendonça Lacerda (8963/AM). Fica a parte Autora intimada, na pessoa de sua advogada Dr�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3323 15 Processo: 0214665-56.2017.8.04.0001 - Apelação Cível, 2ª Vara da Fazenda Pública Apelante : Município de Manaus. Procurador : Janaína Ferreira Barroncas Oliveira (OAB: 5978/AM). Apelante : Luan Cristopher da Silva Marques. Defensor : Marco Aurélio Martins da Silva (OAB: 4849/AM). Apelado : Município de Manaus. Procurador : Janaína F