helder guimaraes ramos advogado – Página 2

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TJPB 11/05/2018 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 APELAÇÃO N° 0000303-39.2014.815.0031. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Lourival Firmino da Silva. DEFENSOR: Maria de Fatima de Lisboa. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Sentença absolutória. Irresignação ministerial. Pretendida condenação. Possibilidade. Autoria e mate

TJPB 30/01/2018 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018 Estupro Apelante: Iremar Albuquerque Alves Negreiros, Advogado: Adelk Dantas Souza, Gildasio Alcantara Morais, Nathalia Tahyse O De Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000164-58.2010.815.0571, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Estupro Apelante: Reginaldo Cordeiro De Assis, Maria Joseana Bernardo Da Sil

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