2.875 Resultado da pesquisa henrrique eloi barbosa - em: 26/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 10 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital escrito específico, além de na mesma Resolução estar previsto, no seu art. 2°, que qualquer Instituição Financeira deverá prestar serviços básicos essenciais sem ônus tarifário para o consumidor e no dispositivo mencionado ainda se descreve quais são estes serviços, serviços estes gratuitos, mesmo que não seja o conta do recorrente do tipo “conta salário”.
Disponibilização: sexta-feira, 10 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do pedido, identificada a dissonância com o entendimento das turmas recursais, poderia ter seu mérito revisto, tratando-se de matéria relativa ao caso dos autos.3. Contudo, com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, as hipóteses de julgamento ficaram restritas, assim como a possibilidade de análise do mérito pela Turma Recursal, visto que, via de regra, a imp