Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1886 todas as diligências”. Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de 2 meses a 2 anos. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - deten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2263 1355 dada pela Lei n. 13.043, de 13.11.2014).Servirá este, por cópia, como mandado. II - Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP) Processo 1028942-84.2016.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vistos.I - [fls. 1-2] - Deve a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- DOLORES CABANA DE CARVALHO) O exequente pleiteia a satisfação de crédito referente a anuidades representadas por certidão de dívida ativa acostada aos autos. Quanto à(s) anuidade(s) apurada(s) até o exercício de 2011, o Supremo Tribunal Federal, entretanto, no julgamento do RE 704.292, reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança ora inscrita em dívida ativa, e fixou tese no tema 540, com o seguinte teor: É inconstitucional, por ofensa ao princípio da legalidade tributária, lei

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunal de Justiça já se manifestou também no sentido de que a argumentação de que os valores bloqueados são irrisórios não se afigura apta a impedir a manutenção da providência. - Quanto à arguição de que não houve pedido expresso da exequente para a determinação da penhora on line, observo que o recorrente não juntou aos autos do presente agravo de instrumento documentos suficientes para comprovar o alegado. Assim, não há como se aferir a sua veracidade, tampouco acolhê-l