5 Resultado da pesquisa hilton souto maior neto. apelado - em: 16/01/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2020 4 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Des. Luiz Silvio Ramalho Junior APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0008838-61.2014.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. APELANTE: Jonas Paulo de Santana Santos. ADVOGADO: Herberto S. Palmeira Júnior (oab/pb Nº 11.665). APELADO: Estado da Paraiba, Rep. P/ Seu Procurador Felipe de Brito Li
16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 ADVOCATÍCIOS. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APLICAÇÃO DESTE DIPLOMA LEGAL. EXISTÊNCIA DE CAPÍTULO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 20, §3º, DO CPC/73. PROVIMENTO PARCIAL. 1. “A jurisprudência desta Corte assentou a ocorrência da prescrição e, ‘a fortiori’, a inexigibilidade dos Títulos da Dívida Pública,