Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 1489 Em análise aos argumentos expendidos pela reclamada, verifico De outro norte, tenho que não é possível suprimir o direito às horas que nenhum deles é capaz de infirmar a conclusão do Juízo "in itinere" por meio de norma coletiva, tendo em vista tratar-se de sentenciante. direito assegurado por norma de ordem pública, infensa à negociação coletiva, confor

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 702 fornecimento do transporte pelo empregador, estariam preenchidos 67.2017.5.12.0055 , Rel. VIVIANE COLUCCI , 1ª Câmara , Data de os requisitos para o pagamento das horas "in itinere". Assinatura: 26/07/2018) Em análise aos argumentos expendidos pela reclamada, verifico De outro norte, tenho que não é possível suprimir o direito às horas que nenhum deles é capa

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1040 Parecer do d. Ministério Público do Trabalho na forma da certidão de julgamento. Presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário da Reclamante. É o relatório. MÉRITO VOTO Recurso da Reclamante ADMISSIBILIDADE HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE FORNECIDO PELO MUNICÍPIO EM CONVÊNIO COM O EMPREGADOR Código para

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1123 1189/2014, o Sr. Oficial de Justiça esclareceu que em Mozarlândia trabalhadores, resta indevido o pagamento de horas in itinere . "há residências até o trevo da cidade, portanto o trevo fica (TRT18, RO - 0010633-7.2016.5.18.0221, Rel. DANIEL VIANA localizado na saída da cidade, praticamente em frente à JBS S/A" JUNIOR, 2ª TURMA, 17/03/2017) (id. 1268310 -

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 672 flexibilização pela via da negociação coletiva." Conforme se infere do trecho do acórdão acima transcrito, os VISTOS, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE argumentos deduzidos pela ré representavam inovação recursal, DECLARAÇÃO provenientes da VARA DO TRABALHO DE diante do que não poderiam ser conhecimentos de forma originária JOAÇABA, SC, se

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Relator o recebimento das horas in itinere . (TRT 18ª R., RO - 001001491.2013.5.18.0121, Rel. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, 1ª AUTOR ADVOGADO TURMA, 26/05/2014) HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. LOCAL DE FÁCIL ACESSO. Verificado que a RÉU ADVOGADO 1074 RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE LAUDIMAR JOSE SILVA FILHO LORENA FIGUEIREDO MENDES(OAB: 28651) CEN

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1116 fornecida pela empresa para local de difícil acesso e não servido direito à contagem do respectivo tempo de trajeto na jornada de por transporte público regular com horários compatíveis com a sua trabalho, ainda que o deslocamento seja realizado em condução jornada. fornecida pelo empregador. (TRT18, RO - 001046250.2016.5.18.0221, Rel. PAULO SERGIO PIMENTA,

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Referente à previsão convencional alegada pela ré, esta não merece prosperar, na forma prevista na Súmula 71, do TRT da 12ª Região: "HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. NORMA COLETIVA EXCLUINDO-AS DO CÔMPUTO DA JORNADA DE TRABALHO. INVALIDADE. As 2081 Processo Nº ATOrd-0000415-54.2021.5.12.0012 RECLAMANTE CLEUMAR ZANIVAN ADVOGADO MARCOS RODRIGO N

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 1667 É o relatório. HORAS "IN ITINERE". TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. LOCAL DE FÁCIL ACESSO. Verificado que a sede da reclamada não se situa em local de difícil acesso, ainda que haja o fornecimento pelo empregador de transporte aos trabalhadores, resta indevido o pagamento de horas "in itinere". VOTO RELATÓRIO A Exma. Juíza ANDRESSA KALLINY ANDRADE CARVALHO,

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 717 patronal comprovar que o local de trabalho é servido por transporte IMPOSSIBILIDADE. Na esteira do entendimento proferido pelo público regular, cujo encargo inclui a compatibilidade de horários, já Tribunal Superior do Trabalho, não viola o art. 7º, XXVI, da que é mero corolário lógico, de sorte que inexiste violação aos arts. Constituição da República d