Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 VITOR MARTINS POMBO 3398 DANIEL REZENDE VARGAS COLEN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº ConPag-0011160-66.2016.5.03.0094 CONSIGNANTE FRIGORIFICO R & M LTDA - EPP ADVOGADO THAISA SILVA(OAB: 153750/MG) CONSIGNATÁRIO PAULO HENRIQUE DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - FRIGORIFICO R & M LTDA - EPP Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do inteiro teor da PO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 – 39 Minas Gerais Diário do Executivo Classificação 1º 2º Unidade FHEMIG - CHPB/HRB FHEMIG - CHPB/HRB Função MÉDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA MÉDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA Classificação _ Unidade FHEMIG - CHPB/HRB Função MÉDICO ANESTESIOLOGISTA Classificação _ Unidade FHEMIG - CHPB/HRB Função MÉDICO GENERALISTA MÉDICO ORTOPEDISTA - 24 Horas Inscrição Nome do Candidato 220710064 RODRIGO QUINTAO LOPES 220710008 JOAO

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 1475 "O Reclamante era responsável por controlar a entrada / saída Com referência aos locais de trabalho do Reclamante, ficou de pessoas, visitantes, funcionários, veículos, etc., prestando apurado em diligência que seus serviços eram realizados no interior informações, dirimindo dúvidas, fazendo conferências, etc. do Hospital Infantil João Paulo II - entre

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 1490 - FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente, no Centro Mineiro a) os locais de trabalho do Reclamante enquadram-se como de Referência em Resíduos - CMRR, com endereço à Rua Belém, hospitais/estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde nº 40 - Bairro Esplanada, Belo Horizonte / MG - eram realizadas humana; rondas nos finais de semana; b) o Reclamante

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 1482 Conforme apresentado no item VII - Pesquisa de Periculosidade, fls. presença de invasores e / ou danos materiais ao patrimonial do 14 a 17 do presente documento, o Reclamante desenvolvia, local: habitualmente e rotineiramente, Atividade de Risco por fazer Segurança Patrimonial, entre 13.05.2012 e 21.05.2013, entre - SES - Secretaria de Estado da Saúde, no Bairro

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2162 eminentemente lucrativo, não havendo necessidade de exposição A ré nega que as atividades de copeira gerem direito ao adicional dos motivos referentes à dispensa de empregados. pretendido. Contudo, considerando a disposição da Resolução n. 40/2010 da A questão foi submetida ao perito da confiança do Juízo, o qual SEPLAG e Resolução n. 18/2011, a ré se

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10628 reclamada (FALCÃO ALIMENTOS EIRELI) convênio para o e seu parágrafo 1º da Lei 8.666/93. fornecimento de alimentação, o que não pode ser entendido como Ressalte-se que, com tal decisão, o Supremo Tribunal Federal terceirização. previu a possibilidade de responsabilização da Administração Nos termos da Teoria da Asserção, o exame das condições da a�

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 3797 § 1º, item II, da CF. Administração Estadual admitido mediante concurso/seleção O STF, no julgamento do RE 589.998, com alcance de repercussão pública ou em data anterior ao advento da Constituição Federal de geral, decidiu que as empresas públicas e sociedades de economia 1988, sem a devida motivação do ato de dispensa. mista da União, Estados, Distrit

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 24 de Maio de 2022 Diário do Executivo ENTREVISTAS RESULTADOS RECURSOS ANÁLISE DOS RECURSOS RESULTADO DOS RECURSOS CLASSIFICAÇÃO GERAL/PUBLICAÇÃO Minas Gerais 13/06/2022 21/06/2022 22/06/2022 24/06/2022 27/06/2022 29/06/2022 Art. 3º Retifica o anexo I - vaga FUNED 12 – Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia – Analista em Gestão de Pessoas - Psicólogo (a) Onde se lê: FUNED 12 – Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia – Analista em Gestão de P

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 950 até 28/02/2013, no desenvolvimento de suas atividades no Hospital Cristiano Machado. Das Multas Convencionais Uma vez não comprovado que a reclamada tenha praticado violações às normas coletivas, ônus que incumbia ao autor, por força das disposições do art. 818 da CLT c/c o art. 333, I do Pelo princípio da disponibilidade da prova cabe à reclamada CPC, indefi