Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 735 Disto se conclui que não se pode afastar do acórdão do STF, TRABALHADOR COOPERADO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO Corte Máxima Constitucional, sob pena de incorrer na hipótese DE EMPREGO COM A TOMADORA. Suprida toda a formalidade da Reclamação prevista no artigo 988, inciso II, do CPC e, mais legal acerca da constituição, legalidade e regularidade da grave, alimen

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ROT-0010028-32.2019.5.03.0073 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Emília Lima Facchini Revisor Emília Lima Facchini RECORRENTE MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS ADVOGADO SAMUEL MARCONDES(OAB: 82070/MG) RECORRIDO ANA CAROLINA DE AVILA JUDICE ADVOGADO RIVELINO FERREIRA(OAB: 74870/MG) ADVOGADO PERLA CHRISTIANE DE ARAUJO FERREIRA(OAB: 144183/MG) CUSTOS LEGIS MINI

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 859 hipossuficiência financeira é insuficiente para o deferimento da redação do art. 790, § 3º, da CLT pela entrada em vigor da Lei n. justiça gratuita, sendo necessária, no termos do § 4º do aludido 13.467/2017, a mera apresentação de declaração de dispositivo, a efetiva comprovação da insuficiência de recursos. A hipossuficiência financeira é insufic

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4050 cujo link se encontra registrado no ID. 54a3873). SENTENÇA Tal alegação por si só não comprova o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, tampouco a sua habitualidade, de I – RELATÓRIO modo que, no tocante, o depoimento da testemunha Suzana Magna Dispensado, nos termos do art. 852-I, da CLT, por se tratar de Moura Dias se mostrou mais convincente. d

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4047 que a autora sempre gozou, no mínimo, uma hora de intervalo para pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período descanso e alimentação, conforme pré-assinalado nos cartões de suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o ponto. valor da remuneração da hora normal de trabalho”. Ao exame. Para pagamento da indenização pelo interva

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 ADVOGADO Marcos Castro Baptista de Oliveira(OAB: 79420/MG) WELBER FERNANDES SILVA PERITO 2999 Vistos, etc… Dada a exiguidade do prazo, aguarde-se a audiência designada Intimado(s)/Citado(s): para deliberações. - JOSE ALVES COELHO Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO BELO HORIZONTE/MG, 06 de outubro de 2021. FABIO GONZAGA DE CARVALHO JUSTIÇA DO Juiz(a) do Trabalho Su

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3023 Intimado(s)/Citado(s): SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL - PATRICIA DE MORAES ISRAEL Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010134-62.2019.5.03.0018 DOROTEA APARECIDA DE ARAUJO CRUZ ADVOGADO PATRICIA DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES(OAB: 92290/MG) RÉU UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO ISADORA COSTA FERREIRA(OAB: 180049/MG) RÉU C

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 RÉU ADVOGADO proferido nos autos. TIM CELULAR S.A. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20283/RJ) EDUARDO MACEDO LEITAO(OAB: 143743/MG) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A LETICIA CARVALHO E FRANCO(OAB: 97546/MG) ADVOGADO DESPACHO RÉU ADVOGADO Vistos, etc... Vista aos reclamados dos documentos juntados pela reclamante, pelo prazo de 05 dias. Intime-se. BELO HORIZONTE/MG, 02 de s

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0010377-74.2017.5.03.0018 AUTOR PEDRO HENRIQUE SERIO CABRAL ADVOGADO DANIEL BASBAUM(OAB: 90739/MG) ADVOGADO DANILO FONSECA ALVES(OAB: 101522/MG) ADVOGADO ANDERSON FAGUNDES DE PAULA(OAB: 87114/MG) ADVOGADO ANTENOR FERNANDES DE OLIVEIRA NETO(OAB: 93101/MG) RÉU CAFE COM LETRAS EIRELI ADVOGADO DAFANI PANTOJA REATEGUI S

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 PERITO 3925 ALCIR RODRIGUES FERREIRA Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - JOSIANNE CRISTINA MALAQUIAS Vistos, etc... Aprovo a atualização dos cálculos apresentados pela reclamante (fls. 1336 / ID=5bc7c97), conforme resumo abaixo, fixando o valor PODER JUDICIÁRIO da execução em R$6.152,33. JUSTIÇA DO Cite-se o reclamado, por meio de suas procuradoras, para pagar a