Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. SãO PAULO, 7 de maio de 2019. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0023560-72.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU: GASTAO WAGNER DE SOUSA CAMPOS, ANTONIO ALVES DE SOUZA, MARCIA DE BARROS GIANNETTI, PAULA OLIVEIRA MENEZES FORTINI, ANNA KARINA VIEIRA DA SILVA, MARISA MELLO MENDES, ALMIR OLIVEIRA MOURA, RUBENEUTON OLIVEIRA LIMA, IZILDINHA ALARCON LINARES, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, RONILDO PEREIRA ME

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- O STF, quando do julgamento do RE nº 878313 RG, Relator Min. MARCO AURÉLIO, em 03/09/2015, entendeu possuir "repercussão geral a controvérsia relativa a saber se, constatado o exaurimento do objetivo - custeio dos expurgos inflacionários das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em razão do qual foi instituída a contribuição social versada no artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, deve ser assentada a extinção do tributo ou admitida a p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF-5ª, 4ª Turma, Apelação n.º 08037670720164058300, Data do Julgamento 24/11/2016, Rel. Des. Fed. Rubens de Mendonça Canuto). Por fim, cabe ressaltar que não cabe ao Pode Judiciário avaliar o cumprimento do objetivo da norma para definir sobre a necessidade da manutenção de sua arrecadação, pois tal ato violaria os basilares preceitos de repartição dos poderes, pois invadiria a atribuição do Poder Executivo de gerenciar o FGTS e do Poder Legislativo de revogar a referida exaç

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 do veículo, já que subsiste em aberto responsabilidade financeira por parte do devedor. Destaca que o credor ostenta a faculdade de perseguir a satisfação do seu crédito por quaisquer dos meios legalmente previstos, consubstanciando, a ação de busca e apreensão, um deles, não se lhe podendo, pois, impor a obrigação de adotar rito procedimental específico que se mostre menos efetivo à realiza

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 (202) AGRAVANTE: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: CRISOSTOMO COSTA VASCONCELOS, IVANIA VASCONCELOS TELES, ALESSANDRA VIEIRA VASCONCELOS OLIVEIRA, DANIEL RICARDO VASCONCELOS D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por UNIMED NORTE NORDESTE ? FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOECIEDAD

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO PERITO BARBARA DOS SANTOS BARRIGA MICHEL FABRE(OAB: 22938/SC) CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA DIEGO SABATELLO COZZE(OAB: 252802/SP) HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA DIEGO SABATELLO COZZE(OAB: 252802/SP) CAOA FAMILY PARTICIPACOES S/A. DIEGO SABATELLO COZZE(OAB: 252802/SP) FERNANDO BALVEDI DAMAS DAN

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 19384 LUCIA OSSO Diretor de Secretaria INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada quanto aos termos do v. acórdão #id:73da803 SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2020. Processo Nº ROT-1000688-03.2019.5.02.0323 Relator WALDIR DOS SANTOS FERRO RECORRENTE PEDRO GILSON MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO ADRIANA GONCALVES SILVA(OAB: 128712/SP) RECORRENTE HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADO DIEGO SAB

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1164 26.876,71; data: 22/04/2022). CUSTAS: R$ 200,49 do depósito de ID. SUPRA (Conta: SISCONDJ; depositado por: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA; valor original: 26.876,71; data: 22/04/2022). INTIMAÇÃO Transfira-se ao Perito (José Carlos de Oliveira), a título de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 221a0ff honorários pe

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS SANDRO DE JESUS BARBOSA IVO DE SOUSA ALMEIDA(OAB: 42349/BA) SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ANNA CAROLINE BATISTA ROCHA(OAB: 24649/BA) 25 pagamento das diferenças pedidas na inicial em decorrência da integração das verbas denominadas Recebimento Fornece Hyundai Caoa do Br

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região JOSE HUMBERTO INTERAMINENSE MELLO(OAB: 14153/PE) HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA DIEGO SABATELLO COZZE(OAB: 252802/SP) CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA(OAB: 22356/RS) AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO 1836 Relator ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA RONALD RIEDEL D OLIVEIRA MELLO JUNIOR JOSE HUMBERTO INTERAMINENSE MELLO(OAB: 14153/PE) HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA DIEGO SABATELLO COZ