3.621 Resultado da pesquisa i.f.n. industria ferroviaria - em: 31/01/2025
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3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 5104 a este dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os de insuficiência do crédito. deverá ser expedida requisição para pedidos deduzidos para condenar a reclamada a: pagamento da verba, na forma da Resolução 66/2010 do CSJT. 1 - anotar, na CTPS do autor, o desempenho da função de monitor Por ocasião da liquidação da presente sentença deverão ser de qual
3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA Juíza Titular de Vara do Trabalho 5635 laborado na primeira ré, permite-lhe comprovar os critérios necessários para obter, junto ao INSS, a chamada aposentadoria por pontos, prevista no artigo 29 C da Lei 8.213/91, requerida em 06 Processo Nº ATSum-0010545-67.2022.5.03.0029 AUTOR LUIZ OTAVIO DUARTE ADVOGADO OSVALDO PEREIRA XAVI
3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 5787 1 - rejeito as preliminares arguidas; Condeno a reclamada a pagar honorários periciais ora arbitrados 2 - declaro a prescrição de toda a pretensão relativa a eventuais em R$1.700,00, atualizáveis conforme fundamentação. créditos anteriores a 15/10/2016, extinguindo os pedidos Por ocasião da liquidação da presente sentença deverão ser correspondentes c
3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4417 legislação previdenciária (artigo 879, parágrafo 4º, da CLT) e CLT. recolhidas pela reclamada, na forma da Súmula 368, II, TST, Assim, não configurada qualquer das hipóteses dispostas no artigo ficando, desde já, autorizada a dedução da cota-parte do 80 do CPC, indefiro a aplicação de multa por litigância de má-fé. empregado, por aplicação da OJ 363
3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 5325 condenar a ré no pagamento das seguintes verbas: saldo de salário 27.06.2020, foi concedida liminar na ADC 58 – DF, determinando o (10 dias); aviso prévio indenizado (33 dias); 13º salário proporcional sobrestamento de qualquer demanda que envolva a celeuma objeto (08/12) de 2018; 13º salário de 2019; 13º salário proporcional do entendimento acerca da apl
3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 5575 JUSTIÇA LABORAL. Ainda que a reclamada possa ser beneficiada reexame de fatos e provas nem à reforma do entendimento adotado com o disposto na Lei nº 12.546/2011, tal benesse não é cabível à pelo Juiz sentenciante. reclamada neste caso. Isto porque, somente é aplicável às A oposição de Embargos Declaratórios desnecessários por contribuições previdenc
3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 5912 4. 4/12 de 13º salário proporcional; ausência de prova de sua hipossuficiência econômica, não 5. Multas dos artigos 467 e 477 da CLT. bastando a mera declaração nesse sentido, inclusive por se A condenação relativa à multa do art. 467 da CLT se justifica devido encontrar em processo de recuperação judicial (Súmula 364, II do à ausência de efetiva contr
3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 5915 conseguinte, condeno ambas as reclamadas a responderem, de da multa de 40%, garantida a sua integralidade a todo o período forma solidária, pelo cumprimento das obrigações ora reconhecidas. contratual, abrangendo os meses sem depósitos (inclusive sobre as verbas rescisórias ora deferidas - não incidindo FGTS sobre férias JUSTIÇA GRATUITA indenizadas + 1/3, por