Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 1212 do direito pretendido aponte a reclamada como responsável, ainda configuração das hipóteses previstas no artigo 813 do Código de que solidária ou subsidiária, pelo prejuízo por ele suportado para Processo Civil, quais sejam, prova literal da dívida líquida e certa, legitimá-la a figurar no polo passivo da ação. comprovação de que a reclamada está dil

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 4873c29), 7a (id. a52150a), 8a (id. 4873c29) e 9a (id. a52150a) 1129 valores pagos a idênticos títulos. reclamadas, verifica-se que as empresas apresentam sócios comuns, todos das famílias Ioni e Fernandez. Além disso, as Conclusão reclamadas compõem a estrutura societária uma das outras, Pelos fundamentos expostos o Juízo da 2a Vara do Trabalho de evidenciand

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4539 MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT natureza salarial, que deverão ser calculados mês a mês, segundo Rejeito. A Reclamada contestou o pedido, não havendo verbas as alíquotas previstas no artigo 198 do Decreto 3048/99 e rescisórias incontroversas a ensejar o pagamento da multa em observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368 comento. do C.TST).

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 1187 A legitimidade é condição da ação aferida segundo a Teoria da apreciada. Asserção, ou seja, a verificação da pertinência subjetiva da lide Com efeito, por se tratar de medida assecuratória da execução de depende apenas da leitura da petição inicial, bastando que o titular débito trabalhista, para a concessão da ordem de arresto é do direito pretend

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 2943 Witte-Strattec do Brasil Ltda (atual Vast do Brasil Ltda), tendo se sejam, os benefícios da justiça gratuita e a assistência pelo retirado desta última tão somente em 18 de março de 2015, ou seja, sindicado da categoria, única hipótese admitida no processo do após o Reclamante ter seu contrato de trabalho rescindido. trabalho para o recebimento de honorári

Judiciário ● 08/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1892/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 771 1ª, da CLT e Súmula 381 do C. TST), excepcionando-se as verbas exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do rescisórias, caso em que a correção monetária será devida após o imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia prazo estabelecido no art. 477, parágrafo 6º, da CLT. Em quaisquer sobre sua quota-parte, nos termos da

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13829 de R$ 3.162.136,11 atualizado até 22/11/2019; 2) Imóvel com contrato de locação não baixado; 3) Imóvel objeto de PODER ARROLAMENTO junto a Receita Federal do Brasil; 4) Imóvel objeto JUDICIÁRIO de EXECUÇÃO (penhora e indisponibilidades) em outros processos; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com Edital de Leilão Judicial Unificado relação a event

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 1124 o próprio instituto da recuperação judicial. Superveniência de lei específica, qual seja, a Lei nº 13.043/2014 pela qual foi incluído o art. 10-A à Lei nº 10.522/2002. Inovação legislativa que possibilita o parcelamento de débitos tributários por empresas em recuperação judicial. Possibilidade de manutenção da dispens

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 1125 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 04.020.148/0001-49, AÇOS TOCANTINS COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - CNPJ: 66.596.578/0001-60, CI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 04.020.670/0001-20 e WITTE STRATTEC DO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.790.666/0001-41, cuja representação legal presumivelmente toca à senhora Ana Ma