Integra ● 09/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 49 Diário Oficial do Distrito Federal COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 PROCESSO Nº 00052-00003966/2021-07. OBJETO: A presente licitação tem como objeto a aquisição de cinco cromatógrafos gasosos acoplados a espectrômetro de massas do tipo quadrupolo simples (um deles com detector de chamas), para identificação e quantificação de substâncias químicas pelo Instituto de Criminalística. Menor Preço. Valor estimado da l

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA BENITES SEGURANÇA LTDA - EPP - impetrou o presente mandado de segurança contra ato do(a) SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 3ª SR/CAMPO GRANDE -, por meio do qual busca a concessão de liminar que determine à autoridade impetrada que exclua a impetrante do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e qualquer outro cadastro similar que a impeça de licitar e contratar com outros órgãos da Administração Pública. Aduz, em síntese, que foi contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 2459 Processo 1003127-12.2014.8.26.0624 - Interdição - Família - E.C.V. - T.C.V. - Ciencia às partes do laudo juntado. - ADV: MAURO LEITE DE ALMEIDA (OAB 57893/SP), ORLANDO NACARATO (OAB 335656/SP) Processo 1003563-68.2014.8.26.0624 - Mandado de Segurança - Sanções Administrativas - AGNALDO DONIZETTI PREL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 2427 rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta em nome da autora indicada a fls.02. Na hipótese de desemprego, o valor da pensão será de 1/3 do salário mínimo nacional. O pai poderá visitar os filhos nos termos acordado a fls.03. Os requerentes dispensam um ao outro do pagam

Integra ● 02/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 51 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 1, SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023 APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO: 00052-00012276/2021-31-PCDF. O Diretor do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALDAG/PCDF, no exercício das atribuições previstas no Art. 21 do Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto Distrital nº 30.490/2009, com fulcro no disposto no artigo art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, c/c ar

Caderno 1 - Administrativo ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 1032 40 DESPACHO DO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DOUTOR ANTONIO MARIA PATIÑO ZORZ PROCESSO Nº 2011/50094 “Considerando as informações prestadas pela SAB (fls. 67/68), de ordem da Egrégia Presidência, aprovo os pareceres emitidos pelo GTAJ (fls. 59/61) e pelo Meritíssimo Juiz de Direito integrante da D. Comissão de Acompanhamento de Execuç�

Caderno 1 - Administrativo ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 992 54 NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO APURATÓRIO Nº 50104/2011 CONTRATO Nº 000.071/08 - Prestação de serviços de limpeza geral, vidros e jardinagem - Lote 05. Considerando-se que ficou caracterizada a inadimplência contratual, o Grupo Técnico de Assessoria Jurídica - GTAJ, deste Tribunal, nos termos do Parecer nº 541/2011, opinou pela a

Seção I ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica A Assessoria Jurídica, conforme parecer jurídico de fls. retro, entende cabível a aplicação da multa de 3% (três por cento) sobre o valor estimado do contrato e penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, por prazo de 02 (dois) anos, e a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA:OLIVEIRA BENITES SEGURANÇA LTDA. - EPP ingressou com o presente mandado de segurança contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL, objetivando a concessão de segurança que determine à autoridade impetrada que a exclua do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e qualquer outro cadastro similar que a impeça de licitar e contratar com outros órgãos da Administração Pública. Afirma que foi contratada pela Superintend�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 2348 do impetrante; a segunda, expressamente prevista no procedimento que lhe aplicou as penalidades, culminou a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, nos moldes previstos no artigo 87, III, da Lei de Licitações. Alega, por fim, que o M