Publicações Judiciais I ● 20/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS MANOEL JESUS DA SILVA JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA DECISÃO DE FOLHAS 226/238 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR 2005.03.99.046865-0 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVOS REGIMENTAIS EM AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO. DESNECESSIDADE DE LONGA ATIVIDADE JURISDICIONAL PARA CONCLUIR PELA I

Publicações Judiciais I ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.61.00.021617-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : CAMILA DE SOUZA ALMEIDA RODRIGO PERES DA COSTA e outro Conselho Regional de Educacao Fisica do Estado de Sao Paulo CREF4SP JONATAS FRANCISCO CHAVES ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA DECISÃO Extrato: REsp em Mandado de Segurança - CREF - inscrição para atuação plena - requisitos - admissibilidade. Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por Camila de Souza Almeida, a fls. 524/564, em face do Conselho Regional

Publicações Judiciais I ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSE RICARDO RIBEIRO HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. LUCIENE JESUS DE ARAUJO LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES 09.00.00084-2 2 Vr SANTA FE DO SUL/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Caderno único ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 14 de outubro de 2010 Advogado(s) Origem Relatora Juíza IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS 1JECIV-BRASÍLIA - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL WILDE MARIA SILVA JUSTINIANO RIBEIRO Num Processo Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Interessado(s) Origem Relatora Juíza 2010 01 1 174230-9 MARCUS VINÍCIOS ARANTES ATAUJO OLIVIERI JOSE NICOLA BENEDETTI e outro(s) JUÍZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDER

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 6278 trabalhista de 2017, a questão da correção monetária dos débitos REVISTA. SÚMULA Nº 126 DO TST. RECEBIMENTO DE trabalhistas passou a ter disciplina legal própria, razão pela qual a PENSÃO DURANTE O BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO. literalidade do art. 39, caput, da Lei 8.177/91 deve ser respeitada, POSSIBILIDADE. NATUREZAS DISTINTAS. 4. REDUÇÃO DA porque trata específica e c

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3073/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho fundamentação do acórdão regional não é sucinta o bastante que permita o confronto analítico entre a fundamentação do acórdão regional e a tese jurídica suscitada pela parte no recurso. Assim, é inviável o conhecimento de recurso de embargos por divergência que não atende os critérios do artigo 894, § 2º, da CLT, segundo o qual a divergência apta a ensejar os embargos de

Publicações Judiciais I ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 15 de fevereiro de 2016. Rodrigo Zacharias Juiz Federal Convocado 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001565-48.2008.4.03.6127/SP 2008.61.27.001565-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias JOSE ANTONIO BORGES SP191681 CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO SP189302 MARCELO GAINO COSTA ACÓRDÃO DE FLS.92/96 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP210116 MARCIUS HAURUS MADUREIRA SP000

Publicações Judiciais I ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI e outro : HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª : SSJ>SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. CUNHO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O artigo 535 do Código de Processo Civil admite embargos de declara

Publicações Judiciais I ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LILIANE MAHALEM DE LIMA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.147/150vº AYLTON JOSE FIGUEIRA VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN e outro 00047278220054036183 5V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CAUSA.

Publicações Judiciais I ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"....................................................................................................... Pois bem, a carência de regularização da representação processual caracteriza falta de interesse no prosseguimento do feito, nos termos do inciso IV do art. 27 do Código de Processo Civil. Isto posto, e frente ao caput do art. 557 do CPC e ao inciso IX do art. 21 do RI/STF, julgo prejudicado o recurso e determino a baixa dos autos à origem," (STF - decisão unipessoal do Relator Minist