Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 4921 pertencentes ao devedor. O executado n¿o se manifestou nos autos e nem indicou bens à penhora. Após isso, a Fazenda Nacional manifestou-se nos autos às fls. 09/10, pugnando fossem realizadas diligências para localizaç¿o de bens do devedor, o que foi deferido, mas resultou infrutífero. Foram os autos à manifestaç¿o da Procuradoria do Estado, sendo o processo lá recebido em 28.11.2016. Sobre

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/02/2016 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ANICUNS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : NILCE CANDIDA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : LIGIA NUNES DE PAULA ================================================================================ NR.

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DESPACHO : AUTOS N: 201501669464 DESPACHO TENDO EM VISTA O DE CUJUS TER DEIX ADO VALORES DEPOSITADOS NA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A REFERIDA INSTITUICAO FINANCEIRA (FLS.04), PARA QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUIZO O MONTANTE DEPOSITADO EM NO ME DO DE CUJUS NILDOMAR GOMES DE ALBUQUERQUE, PORTADOR DO CPF N28 8.614.001-59, CARTEIRA DE TRABALH

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6948/2020 - Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 2324 Tendo havido resposta negativa da Procuradoria, conforme fl. 11, porque ela sim pede que sejam feitas transferências de valores n¿o depositados em Juízo. Isso em 25.01.2013. A MM Juíza à época, determinou fosse realizada a penhora e, no caso, em nova diligência feita por outro Oficial de Justiça, o Sr. RONILSO DE LIMA FLORENCIO, n¿o foi a executada localizada. Assim, a MM Juíza determinou qu

Seção III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 ARAçãO OU, AINDA, QUANDO FICAR CARACTERIZADO O ABUSO DO DIREITO D E DEFESA OU O MANIFESTO PROPóSITO PROCRASTINATóRIO DO RéU. DESSUM E-SE DA DOUTRINA POSITIVA, QUE A ANTECIPAçãO DEFINITIVA E IRREVER SíVEL NãO ESTá AUTORIZADA PELO ARTIGO 273 DO CóDIGO DE PROCESSO D E PROCESSO CIVIL, QUE PREVê MODALIDADE DE TUTELA EMINENTEMENTE PR OVISóRIA, PASSíVEL DE REVOGA

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 3057 No caso em análise, diz respeito a débitos pretéritos, pelo que deveria a concessionária utilizar-se dos meios ordinários de cobrança, uma vez que n¿o se admite qualquer tipo de constrangimento ou ameaça ao consumidor em tais casos, sob pena de ofensa ao art. 42 do CDC. Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente n¿o será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 953 (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA EMENTA: . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. A??O CIVIL P?BLICA. LIMINAR CONCEDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENS?O DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EL?TRICA. D?BITOS PRET?RITOS. DECIS?O MONOCR?TICA QUE N?O MERECE REPAROS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I ? In casu, na A??o Civil P?blica ajuizada pelo Minist?rio P?blico do Estado do Par?, o Ju?zo a qu

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 3500 Nesse caso, aumento a pena intermediária na fraç¿o de 1/3, levando-se em consideraç¿o a gravidade concreta do crime e n¿o o mero número de majorantes, conforme enunciado da súmula 443 do STJ. Diante disso, aumento a pena intermediária na fraç¿o de 1/3 e fixo a pena definitiva em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclus¿o e pagamento de 30 dias-multas, cada um equivalente a 1/30 do salári