Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 É o sucinto relatório. RELATÓRIO DO PROCESSO 2016.03.1.009878-2 (desconsideração da personalidade jurídica) Recebido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determinada a suspensão do cumprimento de sentença (fl. 85). Resposta ao incidente pela parte requerida às fls. 97/106. A decisão de fls. 308/309-verso deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da executada

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 de Registro de Imóveis e nomeio INCORPORAÇÃO GARDEN depositária fiel do imóvel. Registre-se pelo Sistema e-RIDF a penhora do imóvel matriculado sob nº 39.040 e de 20% (vinte por cento) do imóvel matriculado sob nº 38.504, consignando a gratuidade de justiça deferida à parte exequente (fl. 73); a autorização para que o digno Titular do 6º Ofício promova o registro da constrições deferidas,

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 incompatível com inexistência de recursos revelada nos espelhos de fl. 573. Nada obstante se reconheça o axioma de que no mundo jurídico "cada caso seja um caso", certo é que o legislador tem criado mecanismos voltados à unificação das decisões do Poder Judiciário para as demandas que possuam, na origem, idênticos fatos, causa de pedir e pedido, sobretudo porque modernamente vive-se na era da s

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 hipoteca gravada; ineficácia do ato executivo; violação ao princípio da menor onerosidade do devedor. Por fim, requerem a condenação da parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios. Em resposta, o impugnado afirma inexistir excesso de execução, dispõe sobre a não aplicação do inciso V do art. 833 do CPC em favor das impugnantes, alega que a aplicação do inciso XII desse dispo