Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 211 287 14) AÇÃO DE EXECUÇÃO nº 1039-08.2007.8.06.0143/0 – EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXEQUIDO: VENICIO GOMES ARRUDA. Fica(m) intimado(s)s para querendo independentemente de garantia de juízo, apresentar embargos a execução no prazo de 15 dias. INT. DR(S). CELSO ALVES DE MIRANDA – OAB/CE 13.063. 15) AÇÃO DE EXECUÇÃO nº 378-73.2000.8.06.0143/0 – EXEQUENTE:

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 211 286 VI do CPC, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Exp. Nec. Pedra Branca, 06/04/2011. Fco. Marcello Alves Nobre - Juiz de Direito, respondendo. INT. DR(S). LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO OAB/CE 15.848. 13) AÇÃO DE TUTELA nº 310-50.2005.8.06.0143/0 – REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE LEMOS. Fica(m) intimado(s) s da Sentença: “Vistos etc. (...) Resta prejudicado, p

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO REQUEREN TE ADRIANO RIBEIRO DE MATOS. P.R.I. OFICIE-SE A AUTORIDADE SOLICI TANTE. ARQUIVE-SE, COM BAIXA. LEOPOLDO DE BULHOES, 24 DE NOVEMBRO DE 2016. GALDINO ALVES DE FREITAS NETO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 251624-19.2016.8.09.0099 AUTOS NR. : 83 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : MUNICIPIO DE BONF

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 569 GARANTIA DO JUÍZO O d. Juízo da execução denegou seguimento ao agravo de petição interposto pelo executado, ora agravante, sob o fundamento de que o juízo não se encontrava garantido. MÉRITO Irresignado, o executado recorre, alegando, em síntese, que o art. 6º, § 1°, II, da Instrução Normativa n° 39 do C. TST autoriza a interposição de agravo de peti

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 1246 II - na fase de execução, cabe agravo de petição, INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE independentemente de garantia do juízo; JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. (...) Instaurado, na fase de execução, Incidente de Desconsideração da (grifei) Personalidade Jurídica, no primeiro grau, sob a égide da Lei Portanto, de acordo com o re

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 MBARGADO PARA A IMPUGNACAO, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL INTIME- S E LEOPOLDO DE BULHOES, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 GALDINO ALVES DE FR EITAS NETO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 251430-19.2016.8.09.0099 AUTOS NR. : 74 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS EMBARGADO : WALTER FERREIRA LEMES ADV EMBGTE : 14260 GO - TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNI

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 1238 Sobre o tema, os diversos arestos deste TRT: de Petição. (Processo: AIAP - 0001190-97.2017.5.06.0005, AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SÓCIA EXECUTADA. AGRAVO Redator: Eneida Melo Correia de Araujo, Data de julgamento: DE PETIÇÃO DE DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA 06/10/2021, Segunda Turma, Data da assinatura: 06/10/2021). PERSONALIDADE JURÍDICA. GARANTIA DO JUÍZO A

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 586 Irresignado, o executado recorre, alegando, em síntese, que o art. 6º, § 1°, II, da Instrução Normativa n° 39 do C. TST autoriza a interposição de agravo de petição em face da decisão que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, independentemente de garantia do juízo. Com razão. Recurso da parte É certo que o C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1001 1244 apresentado na inicial, com a devida correção, consignando que o adimplemento espontâneo do débito, importará em isenção de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, § 1º, do CPC.). O(A) requerido(a), se quiser, poderá, no prazo referido no artigo acima mencionado, oferecer embargos, indepen

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8999 independentemente de garantia do juízo; admissibilidade. 3 - Preenchidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da (...)" CLT. 4 - A controvérsia gira em torno da exigibilidade de garantia do juízo na interposição de agravo de petição cabível contra decisão Desde 18/3/2016, portanto, cabe a interposição de agravo de que rejeita ou acolhe incidente de descon