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1620/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014 499 Notificação Consolidação dos Provimentos do TST. Notificação Processo Nº 0001984-38.2013.5.03.0007 RECLAMANTE Luana Iazodara Lima da Silva RECLAMADO Telefonica Brasil S.A. Advogado Otavio Pinto e Silva(OAB: 145869MG) Quitar o débito, em 05 dias, pena de execução e inclusão do nome Processo Nº 0002368-35.2012.5.03.0007 RECLAMANTE Alexandra Fialho Chaves Adv
2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1929 IDENE (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Passo, então, à análise da prova da prática, pelo autor, do ato de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais improbidade que lhe foi imputado. Especificamente a esse respeito, (SEDINOR), desde 2003 até dezembro de 2010
2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1935 administrativo disciplinar e outros processos administrativos em uma sindicância administrativa decorrente de um relatório de desfavor de qualquer servidor público estadual, inclusive de tomada de contas especial, que apurou irregularidades na detentores de emprego público, e avocar aqueles já em curso em prestação de contas do convênio 73/2008; que esse con
2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região contraditório e ampla defesa, entendo pela regularidade formal do 2648 liberava as parcelas do convênio" (p. 145). procedimento administrativo adotado pela Controladoria Geral do Estado, para fins de apuração do fato cometido, em estrita Ademais, verifico que houve o recebimento, pelo Juízo da Fazenda observância aos referidos princípios constitucionais (art. 5º, L
2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2643 procedimento administrativo adotado pela Controladoria Geral do Estado, para fins de apuração do fato cometido, em estrita Ademais, verifico que houve o recebimento, pelo Juízo da Fazenda observância aos referidos princípios constitucionais (art. 5º, LV). Pública e Autarquias, da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, em que o reclamante fi
50 – terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ControladoriaGeral do Estado Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves Expediente Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº 0713/2014 publicado no “Minas Gerais”, página 126, Coluna 4, do dia 28/06/2014. 1 cm -22 645272 - 1 Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA Subcon
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2332 889 - Documento expedido disponível para impressão via internet, juntamente com as cópias necessárias. Após a intimação, comprovar o interessado o protocolo/distribuição em cinco dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VIRGINIA MARIA FERRARESI MATHEUS (OAB 133383/SP) JUÍZO DE DIREITO
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 999 Processo 0025292-61.2012.8.26.0100 - Procedimento Comum - Exoneração - D.B.J. - T.P.A. e outros - PROVIDENCIE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 11/2017. - ADV: PEDRO RICARDO E SERPA (OAB 248776/SP) Processo 0027326-09.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ne
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2101 762 SP), MICHELY CRISTINA LOPES (OAB 273878/SP) Processo 0025490-69.2010.8.26.0100 (100.10.025490-9) - Interdição - Tutela e Curatela - E.P.R.B. - Vistos.Fls. 283: oficiese, informando sobre a última decisão.No mais, aguarda-se o decurso de prazo assinalado a fls. 280 e tornem ao Ministério Público, com urgência.Intime-
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2243 876 contudo, fica autorizada a despesa.A Curadora deverá solicitar urgência no cumprimento do mandado, tendo em vista tratar-se de pessoa sujeita curatela e com prioridade legal. Dê-se ciência o MP.Intime-se. - ADV: CINTHIA SUZANNE KAWATA HABE (OAB 155503/SP), NARCELO ADELQUI FELCA (OAB 166713/SP), CLAYTON TORRES DE OLIV