Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3353/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Normativa 41/2018), está de acordo com a iterativa jurisprudência do TST, a exemplo dos seguintes julgados, dentre vários: RR-20001 -25.2015.5.04.0234, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 25/10/2019; AIRR-10296-65.2018.5.15.0048, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 26/06/2020; RR-1104-35.2015.5.09.0322, 3ª Turma, Relator Ministro Maurici

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 5546 e reflexos, fundamentando na prova oral. Inicialmente, cumpre ressaltar que o Juízo a quo reconheceu que o Autor não se inseria na exceção do inciso II do artigo 62 da CLT, fazendo jus às eventuais horas prestadas em sobrejornada. Nos termos dos artigos 818 da CLT e 373 do CPC, cabe ao Autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao Réu os fatos modificativos, impeditivos ou e

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região repouso semanal do reclamante encontra-se embutida no seu salário mensal (Lei n.º 605/49, art. 7.º, § 2.º), de modo que ao se calcular o adicional de insalubridade automaticamente se estará calculando os reflexos no repouso semanal remunerado; desse modo, fica vedada a apuração em separado dessa parcela (r. s. r.), sob pena de configurar bis in idem. Considerando que a

Judiciário ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1788/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 POUSADAS E MEIOS DE HOSPEDAGEM, COZINHAS INDUSTRIAIS E AFINS, REFEIÇÕES COLETIVAS, REFEIÇÕES CONVÊNIOS, FAST FOOD, BARES, LANCHONETES, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS, RESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação de cumprimento de norma coletiva de trabalho em face de PRAIA CHOPP BAR LTDA – ME, também qualificada, pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1409 444 reside em Igaratá, porém, não soube informar o endereço.) - ADV: KATIA REGINA NOGUEIRA PEREIRA (OAB 212278/SP) Processo 0004513-27.2010.8.26.0045 (045.01.2010.004513) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Joaquim de Jesus Silva - Jusivan Tavares de Lima e outros - Certifico e dou fé qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 457 certifique-se desde já o trânsito em julgado desta, arquivando-se os autos com as comunicações devidas, após o pagamento de eventual taxa judiciária. Oportunamente ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP) Processo 0003277-98.2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1591 439 Paulo S.a - Kitchen Gold Refeicoes Ltda - - Espolio de Alfredo Joanilho e Julieta Penteado Joanilho - Antônio de Lourdes Joanilho e outro - Vistos. Fls. 312/317: Os embargos são tempestivos, mas ficam rejeitados, porquanto a alegada omissão/contradição não procede, diante do que ficou decidido na sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1552 467 Maria Ortega Ornelas - - Terezinha Ortega de Souza - - José Abraão Ortega - Banco Pine S/A - - Manasses Ortega - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 534 de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado pode