Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I AVERIGUADA : Autor Desconhecido 1 VARA: 2ª VARA CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PROCESSO : 1501414-46.2022.8.26.0047 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2186699/2022 - Florinea AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : IZAIAS CLARINDO DA SILVA VARA: 3ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS PROCESSO : 0000152-88.2022.8.26.0580 CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3546 744 além de prestação pecuniária, no valor de 1 salário-mínimo, em favor da vítima. Concede-se o direito de recorrer em liberdade, mantendo-se as medidas cautelares impostas (fls. 259/262). Carreio ao acusado o pagamento das custas, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 d

Seção III ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 INEXISTEM ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS; QUANTO AOS MOTIVOS DEVEM-SE UNICAMENTE PELA IMPRUDêNCIA DO ACUSADO EM INTERCEPTAR A TRAJETóRIA PRIORITáRIA DA VíTIMA; O COMPORTAMENTO DA VíTIMA EM QUE POSSA TER CONTRIBUíDO PARA A OCORRêNCIA DO FATO, NãO FOI FATOR DECISIVO; POR FIM AS CONSEQUêNCIAS SãO GRAVíSSIMAS, VEZ QUE RESULTOU NA MORTE DA VíTIMA MAURíCIO RAIMU

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Juizado Especial de Competência Geral de Brazlândia - Criminal EXPEDIENTE DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018 Juiz de Direito: Jose Lazaro da Silva Diretor de Secretaria: Fernando Skaf Nacfur Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2017.02.1.002559-6 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ROGERIO RODRIGUES MASSA. Adv(s).: DF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 28 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA COPPOLA BRIÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0315/2013 Processo 0000256-35.2010.8.26.0246 (246.01.2010.000256) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2897 3730 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: a. CONDENAR MARCOS AURÉLIO BARBOSA CARDOSO, RG nº 35.476.280-1, filho de Raimundo Rodrigues Cardoso e de Antonia Maria Barbosa Cardoso, pela prática dos crimes previstos no art. 171, caput, do Código Penal, e no art. 288, caput, na f

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 RIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, C APUT, CP) NA 2 FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUA NTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA DE 15 (QUINZE) DIAS DE PRISAO SIMPLES NA 3 FASE, A MINGUA DE CAUSAS GER AIS OU ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, TORNO DEFINITI VA A PENA FIXADA NA SEGUNDA ETAPA DESTE SIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 57 responsabilidade pessoal”. Assim, a fim de não se cercear o direito a ampla defesa ao executado, caberá à parte embargante, no prazo improrrogável de 05 dias, providenciar a correta distribuição (e não protocolo) dos embargos (por dependência), juntando as cópias das principais peças da ação exec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

circunstâncias do crime. As consequências do crime são graves, ante o valor do tributo sonegado, superior a 47 mil reais (fl. 792). Não há que se falar em comportamento da vítima e, com base nessas considerações, fixo a pena base privativa de liberdade para o crime acima do mínimo legal, em 03 anos de reclusão e 80 dias multa.Na segunda fase da aplicação da pena, não há incidência de agravantes ou atenuantes.Na terceira fase da aplicação da pena, há causa legal genérica do aum

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 O, TODAVIA, A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART. 33, 4 DA LEI 1 1.343/2006, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO E PRIMARIO, E NAO HA INFOR MACOES NOS AUTOS DE QUE SE DEDIQUE A ATIVIDADE CRIMINOSA E NEM IN TEGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, FAZ ELE JUS A REDUCAO PREVISTA EM SE U MAXIMO (2/3 DOIS TERCOS), REMANESCENDO ENTAO A PENA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 166 (CEN