Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, em que a impetrante objetiva seja autorizada a apurar e compensar créditos de PIS e COFINS sobre todas as despesas com combustíveis, lubrificantes e peças de manutenção dos veículos integrantes da frota própria da empresa, para a realização do transporte rodoviário, com base no disposto nas leis ns. 10.637/2002 e 10.833/2003 e em face do princípio da não cumulatividade fixado no art. 195, § 12 da CR/88. Todavia, o impetrante re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, em que a impetrante objetiva seja autorizada a apurar e compensar créditos de PIS e COFINS sobre todas as despesas com combustíveis, lubrificantes e peças de manutenção dos veículos integrantes da frota própria da empresa, para a realização do transporte rodoviário, com base no disposto nas leis ns. 10.637/2002 e 10.833/2003 e em face do princípio da não cumulatividade fixado no art. 195, § 12 da CR/88. Todavia, o impetrante re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1715 166 Turmas Recursais Departamento Central de Aquisições (Licitação) DEPARTAMENTO CENTRAL DE AQUISIÇÕES AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049-A/2016 Objeto: Aquisição de combustível, através de gerenciamento eletrônico de dados, para os veículos integrantes da frota própria e locada deste órgão. Início do ac

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24069 Inconformados com a r. sentença, ID 330f93f, que julgou De fato, consultando os contracheques, no mês de janeiro de 2016, procedentes, em parte, os pedidos da presente Reclamação, por exemplo, traz o salário de R$ 3.254,61 e o adicional de risco R$ recorrem as partes. O reclamante, ID 583af2f, requer a reforma nos 1.028,34, contrariando a tese do reclamante. s

Caderno único ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7227 55/59 fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis e Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32), em rede de postos credenciados em todo o território nacional para veículos automotores e equipamentos integrantes da frota de veículos da Defensoria Pública do Estado de Roraima, com utilização de cartão magnético, PELO MENOR PREÇO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no EDITA

Diário Oficial ● 24/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 24 DE JUNHO DE 2021 diário oficial Nº 34.620  69 . . . . DIÁRIA DISPENSA DE LICITAÇÃO . . CONCESSÃO DE DIÁRIAS (art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994) PORTARIA N° 1081/2021, de 23 de junho de 2021. Fund. Legal: art. 145, § 1º e art. nº 146 da Lei n.º 5.810, de 24.01.1994 OBJETIVO: Para participar de evento . ORIGEM: BELÉM-PA DESTINO:SALINAS-PA NOME DO SERVIDOR: CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS FUNÇÃO: REITOR ID. FUNCIONAL:55590110/3 DA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1698 105 5. Embargos não acolhidos. ______________________________A C Ó R D Ã O_____________________ Acordam os juízes da Turma Recursal da 1a Região do Estado de Alagoas, a unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração para rejeitá-los, mantendo o Acórdão proferido em todos os seus termos. Maceió(AL), 15/08/2

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região título de prêmio incentivo à conservação dos veículos automotores 24065 pretendida. de transporte de passageiros e carga, máquinas de terraplanagem e tratores, integrantes da frota municipal Improcede. Da leitura da referida Lei, denota-se que o Prêmio instituído foi DOS INTERVALOS INTER E INTRAJORNADAS destinado aos motoristas do quadro de pessoal do Município

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 Ademais, em consulta ao andamento processual dos autos 658 IMPETRANTE ADVOGADO ADEVAIR DIAS ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO(OAB: 4683/ES) SILVANA DO EGITO BALBI originários (RT nº 0000554-69.2015.5.17.00014), verifica-se que a execução já foi redirecionada aos sócios da Impetrante, de modo que a manutenção da ordem de restrição de circulação de todos os AUTORIDADE CO

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12354 a partir da vigência da Lei 3.457/2015 JULGO EXTINTO o pedido para efeito do disposto neste artigo, os valores pagos a título de diferenças de horas extras em razão do divisor com fulcro no de salário-família, auxílio transporte, adicionais de inciso V c/c VI, do artigo 485, do NCPC, ante a existência de coisa insalubridade e periculosidade e eventuais parce