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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 Órgão Julgador -Segunda Seção. Informações Complementares: Há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC) Anotações Nugep: "A controvérsia acerca da tarifa de registro do contrato já se encon-tra afetada sob o Tema n. 958 (REsp 1.578.526/SP)". Afetado na sessão do dia 26/04/2017 (Segunda