Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3686 50 Embargos de Declaração nº 0803721-05.2014.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Embargante : Luiz Marcos Ramires Advogado : Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Embargada : Márcia Luz Cortez Burgos Advogado : Manoel Antônio Vinagre Coelho Lima (OAB: 10482/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2399 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) REQUERIDO:CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA Representante(s): OAB 20103-A - LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (ADVOGADO) . Processo nº 0010107-55.2016.8.14.0074 Vistos os autos. Considerando que não há previsão de lotação de Defensor Público nesta Comarca, assim como a incidência do art. 982, I do Código de Processo Civil no caso concreto, dou seguimento ao iter pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4159 81 Proc. Município: Waldiro de Campos Gouvêa Neto (OAB: 20228BM/S) E M E N T A - ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE EM APELAÇÃO - PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL SEM A REALIZAÇÃO E APROVAÇÃO EM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO - INCONSTITUCIONALIDADE ARGUIÇÃO PROCEDENTE. Deve ser declarada inconstitucional a norma que pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4787 191 o inconformismo reclama apelação, não podendo ser objeto de contrarrazões. Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade. Demonstrada a cont

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4233 realizasse efetiva avaliação in loco (fl. 335), com o que foram RECORRENTE: WANDER LUCIO DE OLIVEIRA apresentados novos quesitos suplementares pelo autor (fls. RECORRIDA: ITT ITATIBA TRANSPORTES LTDA. 340/342), os quais, de fato, não foram respondidos de forma RELATOR: JOÃO BATISTA DA SILVA destacada pelo perito, o que, contudo, não enseja a nulidade GDJS/gc ar

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 5230099.40.2016.8.09.0051 operando-se a preclusão, não sendo mais lícito reabrir esta discussão. II. Ilegitimidade ativa ad causam. Afastada. A obrigação de pagar por serviço de natureza essencial, tal como o de fornecimento de energia elétrica, não é propter rem, mas pessoal, isto é, do usuário que efetivamente se utiliza do serviço e não nec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3606 121 Advogado : Maiara Ferreira Pires (OAB: 173624/RJ) Embargado : Daniel dos Santos Leite (Espólio) DPGE - 2ª Inst. : Clari Maria Stevaux (OAB: 3630/TR) DPGE - 1ª Inst. : Valdirene Gaetani Faria EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3733 63 erro. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Apelação nº 0839433-77.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 1833 consumo não faturado, por irregularidade no equipamento de medição, conforme TOI de nº. 675335 (fls. 15/18); b) Fatura de novembro/2015, no valor de R$1.877,50 (hum mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), referente à cobrança de consumo não faturado, por irregularidade no equipamento de medição, conforme TOI de nº. 1030144 (fls. 133/136); c) Faturas de dezembro/2015 e jan

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4220 Contrarrazões pela reclamada (fls. 380/385). Sob tal perspectiva, o laudo pericial se afigura suficiente à É o relatório. elucidação da matéria técnica que lhe é afeta, não se vislumbrando qualquer prejuízo ao autor e, assim, descabe cogitar o cerceamento de defesa. De outro giro, a suposta irregularidade no equipamento de medição Fundamentação utilizad