Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1598 1692 Trata-se de ação ordinária, em cujo pedido inicial é requerida à concessão de tutela antecipada para fins de manutenção do autor na posse do bem descrito, exclusão do nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção de crédito bem como abstenção do réu em negativar seu nome até final deci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1722 2633 feita nesta data consulta no cadastro do SCPC, constaram três negativações em desfavor da parte autora, lançadas pela ré, conforme aponta documento que segue. Dê-se ciência à parte ré acerca de fls. 142/143 e do documento que segue, bem como dê-se ciência à parte autora acerca do documento que segue. No mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2748 se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado” (RE 101.171-SP). Pretende o requerente, na presente ação, a modificação da guarda do filho Gustavo para si, exonerando-o, ainda, do dever de pagar alimentos. A ação é procedente. Citada, a ré ingre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2817 fundamento na maioridade alcançada pelo alimentado, fato este comprovado pelo assento de nascimento acostado aos autos. Pleiteia o autor antecipação de tutela consistente na imediata suspensão do dever alimentar, cessando os descontos em sua folha de pagamento.A pretendida antecipação de tutela não dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 4137 06310-390 (Faculdade Estácio), para o 19/02/2019, 15:00h. Cite-se o(a) réu(é) e intime(m)-se o(a)(s) auto(a) (es) (as) por CARTA (art. 5º, § 2º e 3º da Lei 5.478/68 - “§ 2º: A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de taxas e com aviso de recebimento, importa a citação par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1406 2058 imóvel seria fevereiro de 2012 (fls. 132), mas, ao que consta, a unidade somente foi efetivamente entregue à autora em junho seguinte. Quanto ao arbitramento dos danos morais, têm entendido a doutrina e a jurisprudência que devem ser observados certos critérios como a conduta das partes, condições sociais e econômica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 891 105 ré A Siciliana e do débito cobrado, a determinação à ré em questão para que se abstenha de promover o protesto dos títulos e a inscrição do seu nome nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito e a condenação da mesma demandada à restituição em dobro do valor cobrado e ao pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 750 1388 telefônicas celulares, habilitadas em cidade diversa da sua - Cobranças indevidas, com posterior inscrição do nome no cadastro do Serasa - Sentença de procedência da demanda - Necessidade de manutenção do julgado - Contratos que a consumidora jamais celebrou - Incúria grave da concessionária a propiciar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1621 oito reais), corrigida monetariamente, a partir da data de propositura da ação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Na hipótese de interposição de recurso inominado, o valor do preparo será de R$

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1699 2474 55 da Lei 9.099/95. O prazo para apresentação de recurso é de dez dias. O prazo para efetuar o pagamento tanto do preparo do recurso quanto do porte de remessa e retorno (item 66, do Provimento CSM nº 806/2003, de 10.11.03, com a redação do Provimento 884/2004, DJE 23.09.2004) é de 48 horas, a partir da interposiç