165 Resultado da pesquisa ivone pereira dias - em: 26/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3082 pode, à superveniente demonstração, ser afastada. Por outro lado, quanto à imunidade buscada, a Constituição Federal prevê em seu artigo 156, inciso II que compete aos municípios instituir impostos sobre: Art. 156 (...): II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por na
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1915 especificar a necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir. Desde logo ressalto que ao pedido genérico será imputada preclusão, sendo dispensado o requerimento na hipótese de concordância com o julgamento antecipado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. -