Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 APELADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA APELADO : ESTADO DO PARA PROCURADOR : MARCIO MOTA VASCONCELOS PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ OUTROS INTERESSADOS INTERESSADO : IRIS MEIRELES MARQUES ADVOGADO : EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS - (OAB 7575-A) ADVOGADO : ROBERTA DANTAS DE SOUSA - (OAB PA11013-A) INTERESSADO : IZABEL RAMOS DOS SANTO

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 267 princípios da dignidade humana e da função social esperam proteção mais efetiva (REsp 1302736/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe 23/05/2016) 3. O tribunal de origem deixou de prestar jurisdição completa para o deslinde da presente causa ao não apreciar a "qualidade da posse", quanto ao cumprimento da função social da propriedade esbulhada, sendo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 456 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0000291-55.2016.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ REQUERENTE: ELIANA MARIA SAMPAIO AGRA Advogado(s): ARISTO

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ EMBARGADO / APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO EMBARGADO / APELADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA EMBARGANTE / APELADO ESTADO DO PARA PROCURADOR MARCIO MOTA VASCONCELOS PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ OUTROS INTER

Publicações Judiciais I ● 26/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação do INSS. Independentemente do trânsito em julgado, determino, com fundamento no art. 461 do Código de Processo Civil, a expedição de ofício ao INSS, instruído com documentos do segurado UMBELINO FERREIRA, para que cumpra a obrigação de fazer consistente na imediata implantação do benefício de pensão por morte, com data de início - DIB 19.05.2006 (data da citação - fls. 43v)

Publicações Judiciais I ● 26/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação do INSS. Independentemente do trânsito em julgado, determino, com fundamento no art. 461 do Código de Processo Civil, a expedição de ofício ao INSS, instruído com documentos do segurado UMBELINO FERREIRA, para que cumpra a obrigação de fazer consistente na imediata implantação do benefício de pensão por morte, com data de início - DIB 19.05.2006 (data da citação - fls. 43v)

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSELIO QUEIROZ CAMPOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 49 PROCESSO: 0046520-93.2009.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP096231-MILTON DE ANDRADE RODRIGUES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP096231-MILTON DE ANDRADE RODRIGUES Recursal: 201500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0046611-18.2011.4.03.6301 CLASSE: 16 -

Publicações Judiciais I ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO : : : : : : : Juiz Convocado RUBENS CALIXTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AMILSON ALVES QUEIROZ FILHO HERMES ARRAIS ALENCAR IZABEL RAMOS DOS SANTOS (= ou > de 60 anos) CLEONICE MARIA DE CARVALHO 06.00.00010-3 1 Vr PARANAIBA/MS APELADO ADVOGADO No. ORIG. DESPACHO Vistos. Fls. 102/104 - Dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2012. RUBENS CALIXTO Juiz Federal Convocado 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040340-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 623 PROCESSO:625.01.2009.510823 Nº ORDEM:06.01.2009/011264 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Requerido:MARIA IZABEL RAMOS DOS SANTOS VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:625.01.2009.510824 Nº ORDEM:06.01.2009/011265 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFE

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSELIO QUEIROZ CAMPOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 49 PROCESSO: 0046520-93.2009.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP096231-MILTON DE ANDRADE RODRIGUES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP096231-MILTON DE ANDRADE RODRIGUES Recursal: 201500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0046611-18.2011.4.03.6301 CLASSE: 16 -