Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 1067 OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTE. A multa é um dos HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 1. BANCO DE instrumentos processuais à disposição do magistrado para coagir o HORAS. Ausência de previsão de banco de horas em norma réu a dar concretude ao direito reconhecido, nos termos do art. 497 coletiva. A descaracterização do sistema de compensação da do CPC/20

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 12521 DETERMINADA POR AJUSTE COLETIVO. REFLEXOS DAS sem justa causa do trabalhador. 2. Os diversos títulos que HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NOS compõem o acervo rescisório possuem disciplina própria para DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. O Regional, aferição de seus valores, a qual deve ser observada. Recurso não interpretando o alcance da norma coletiva da c

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 ADVOGADO EDMUNDO SALOMAO JUNIOR(OAB: 65373/MG) PEDRO HORTA ANDRADE(OAB: 104051/MG) ESTER SOARES PAIVA DE SOUZA ADVOGADO PERITO 1460 Notifico Vossa Senhoria para tomar ciência da Ação Trabalhista distribuída e autuada sob o n. 0024537-51.2022.5.24.0081. O feito foi incluído na pauta de audiências inicias, por meio Intimado(s)/Citado(s): - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA -

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 1465 despacho Id. ed3532c, abaixo transcrito, proferido(a)(s) nos autos SARITA MOLINARI MEDEIROS do processo em epígrafe, e que poderá ser acessado pelo site: Diretor de Secretaria https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/ (utilizando-se o Posto Avançado de Ribas do Rio Pardo Notificação navegador de Internet: Mozilla Firefox). “Vistos. 1. Forte no artigo 880

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 1210 por serviço médico da empresa ou credenciada desta, e cuja Processo Nº ATOrd-0024322-75.2022.5.24.0081 AUTOR REINALDO RIBEIRO ADVOGADO ROSANA ESPINDOLA TOGNINI(OAB: 16046/MS) RÉU LOPES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA RÉU TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA veracidade venha posteriormente a ser confirmada, por avaliação do órgão previdenciário no sentido da

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c38908 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RÉU ADVOGADO POSTO ISSO, na ação trabalhista ajuizada por ROBSON JOSE PAULINO em face de BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PERITO 1214 PAULO FERNANDO SOUZA(OAB: 209

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 1216 2. Os advogados e partes deverão acessar o link https://trt24-jus- Sul). br.zoom.us/my/trt24sgabsala1 da sala de audiência Diante da autorização prevista na RESOLUÇÃO Nº 354/2020 do telepresencial, utilizando-se de notebook ou computador que tenha CNJ, foi designada Audiência Inicial telepresencial para: webcam, de preferência com fone de ouvido que possua

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 750 A sentença rejeitou o pedido referente integração à remuneração do valor de R$ 400,00 mensais, que o autor alegou se tratar de salário Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024662 variável extrafolha pago a título de prêmio produtividade, com base -95.2018.5.24.0004-ROT), em que são partes as acima indicadas. nos seguintes fundamentos (f.

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 159 2.1.1 - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MAJORAÇÃO RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS EMERGENTES. DESPESAS DO PERÍODO DE Inconformada com a sentença que fixou o valor da indenização por CONVALESCENÇA. MASSA FALIDA. PARCELA ÚNICA. 1. danos morais em R$ 12.000,00, recorreu a autora, aduzindo que: a) Comprovada a necessidade d

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Juíza do Trabalho Titular 992 incompetência territorial, deverá ser apresentada no prazo do art. 800, da CLT, sob pena de preclusão. Processo Nº ATOrd-0024136-52.2022.5.24.0081 AUTOR LARISSA GOULART DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO Célia Regina Bernardo da Silva(OAB: 9069/MS) ADVOGADO BRUNA BERGUERAND(OAB: 12584/MS) RÉU COUNTRY CLUBE SAO GABRIEL D OESTE Intimado(s)/Citado(s)