Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 REPERCUSSÃO GERAL CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FASE PRÉ-CONTRATUAL O STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional no RE 960.429 RG/RN, classificado sob o Tema nº 992 da tabela de temas de repercussão geral daquela Corte. O Exmo. Min. Gilmar Mendes, Relator do RE nº 960.429/RN, em 28/5/2018, deferiu o pedido de su

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Contra essa decisão, o sindicato obreiro interpôs recurso de revista, 164 controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase précontratual de seleção cujo processamento foi admitido (fls. 2314/2317). Pois bem. Considerando a tese jurídica fixada pelo Tribunal Pleno quanto ao tema, submeto os presentes autos à 3ª Turma, nos termos da parte final e de a

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 20.2013.5.10.0007 Data de Julgamento: 09/08/2017, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/08/2017). "TABELA SALARIAL E EVOLUÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório, decidiu com fundamento em normas internas do Banco do Brasil que, consoante asseverado na decisão recorrida, previam o paga

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Banco do Brasil Sa Júlia Panisson Lemos(OAB: 37732-DF) Banco do Brasil Sa Júlia Panisson Lemos(OAB: 37732-DF) Banco do Brasil Sa Júlia Panisso

Judiciário ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1435/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 325 Inicialmente, alijo a argumentação tendente a reconhecer como único o ato empresarial. Ao assim proceder, a reclamada aponta a instituição do normativo que criou a CTVA, deixando mencionada parcela de fora da contribuição previdenciária. A citada verba, é fato incontroverso, foi paga por longo período (mais de dez anos). Habitual, a desconsideração do seu valo

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 Recorrente Advogado Recorrido Célio Heleno do Couto José Eymard Loguércio(OAB: 1441X/DF) Os Mesmos Processo Nº RO-0001382-96.2015.5.10.0002 Desembargador - RICARDO ALENCAR MACHADO Recorrente Confederal Vigilancia e Transporte de Valores Ltda Advogado Darcy Maria Gonçalves de Almeida(OAB: 8832-X/DF) Recorrido Waldir Felix Pacheco Advogado Jorivalma Muniz de Sousa(OAB: 1

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 Juiz Relator ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO Recorrente Caixa Economica Federal - CEF Advogado Josnei de Oliveira Pinto (OAB:21928-N-DF) Recorrente Antônio Borges Andrade Advogado José Eymard Loguércio (OAB:1441-A-DF) Recorrente Advogado Advogado Fernando Luís Russomano Otero Villar 005)RO -0566-2014-007-10-00-5 Juiz Relator FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Recorrente

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 NÃO APRESENTA A TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO APELO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INDICADA. LEI 13.015/2014. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § lº-A do artigo 896 da CLT exige em seu inciso I, como ônus da parte e sob pena de não conhecimento, a indica

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 /rra Despacho Processo Nº RR-RO-0002150-83.2015.5.10.0014 Relator Juiz - GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Recorrente SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado Júlia Panisson Lemos(OAB: 37732-DF) Recorrente SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado Júlia Panisson Lemos(OAB: 37732-DF) Recorrente SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado Bras Ferreira Machado(OAB: 23964DF) Recorrente SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado Br

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 Relator Recorrente Advogado Recorrido Advogado Desembargador - RIBAMAR LIMA JUNIOR Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Renata Lobosque Aquino(OAB: 43421X/DF) Luiz Anderson de Andrade Rocha Júlio César Borges de Resende(OAB: 8583-X/DF) Decisão: por unanimidade aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe prov