Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1768 de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado nesta audiência, cientes as partes que, nada sendo requerido em 15 (quinze) dias após a data fixada para o término do cumprimento do acordo, será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 251 Martins Oliveira - Marcos Martins dos Santos - O autor moveu ação contra o réu na qual alega: ser filho do réu; precisar de alimentos; ter, o réu, condição de arcar; caber sua guarda à mãe, com visitas pelo réu. Pediu a condenação em prestação alimentícia no montante de um terço dos rendimentos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2203 UNIDAS NEGÓCIOS CONTÁBEIS LTDA. ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos contra TIM CELULAR S.A. Aduziu que contratou com a ré serviços de telefonia vinculados à linha (11)2231-7736. Relatou que deixou de realizar o pagamento de algumas faturas, tendo à ré suspendido a linha. Cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3641 de sentença, impugne a execução. Não impugnada a execução ou rejeitada as arguições da executada, será expedido o correspondente ofício requisitório - requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso (§ 3º, I e II do art. 535). Intimese. - ADV: MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO (OAB 108141/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 811 Fazenda para a apuração do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas (IRPJ), as declarações por elas prestadas não contemplam a relação de bens que integram o seu ativo fixo ou circulante, mas apenas informações contábeis necessárias à apuração do imposto devido. Em se tratando de pessoa jurídica, a pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 4786 rescisão do contrato (11/12/2017) pela Tabela do TJSP e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, conforme arts. 405 e 406 do Código Civil, combinados com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Do valor total pago deverá ser subtraído 20%, a título de perdas e danos e taxa a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3515 180 Defeito, nulidade ou anulação - Gabriel Tobias Fappi - Alexandre Andrade Pereira - Vistos. 1) Promova(m) o(a)(s) executado(a) (s) ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA, CPF 25991061840 o pagamento voluntário da condenação definitiva, no importe de R$ 2.311,44, que deverá ser atualizado e acrescido dos juros legais até o efetivo pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1920 NA CARTA PRECATÓRIA que o Réu (s) vitima (s) ou testemunha (s) deverá (ão) ser intimado (a) (s) para informar seu telefone de contato e endereço eletrônico (e-mail) para a participação na audiência virtual, devendo ser cientificada (s) desde logo do link de acesso da audiência para o seu ingresso na data design

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2676 de sentença. Extinção em razão da não localização de bens passíveis de penhora, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Único bem encontrado em nome da executada que se trata de imóvel que lhe serve de residência. Impenhorabilidade de bem de família bem reconhecida na Primeira Instância. Irrelevância do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais Diretor-Geral: Eugênio Ferraz ATO DO DIRETOR-GERAL DISPENSA DISPENSA, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de 21-012011, LEANDRO JUNIO SANTOS VIVEIROS, MASP 1314660-0, do cargo de provimento em comissão DAI-08 IO1100004, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterad