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1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 ADVOGADO ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS(OAB: 13905-B) BRUNO CÉSAR FIGUEIREDO MAMUS(OAB: 15321) CARGILL AGRICOLA S A CELSO UMBERTO LUCHESI(OAB: 76458) JULIANA NEVES CRISOSTOMO(OAB: 285427) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 745 DESPACHO Vistos, etc. (e) 1. Homologo os cálculos ora apresentados pela Contadoria PODER JUDICIÁRIO deste Regional. JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBU
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1933 outras despesas- fl.21, no entanto, não cumpriu a determinação. Assim,indefiro o pedido de gratuidade da justiça ao requerido. Providencie a autora o extrato da conta bancária particular para comprovar que o depósito/origem do valor de R$ 10.000,00 refere-se a período anterior à união estável. Prazo:
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2138 autor participava destas atividades em auxílio a todos que ali atuavam mas, como a própria Andrea mencionou haviam atividades que não eram destinadas a assistente administrativo. O ambiente probatório, portanto, não é sólido no sentido de permitir que se afirme de forma peremptória que o autor exerc
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3540 4666 desistência manifestada a teor do que consta a fls. 269 e, por via de conseqüência, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 775, parágrafo único do Novo CPC. Para desbloqueio judicial via RENAJUD, recolher o valor fixado no Comunicado CSM 2516/2019 (R$ 16,00). Considerando-se que a desistência da ação p
Outrossim, considerando que o valor dos atrasados apresentados pela contadoria judicial ultrapassa o equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias,manifestar-se pelo seu recebimento via Requisição de Pequeno Valor (RPV), quando então deverá renunciar ao excedente da condenação atualizada que superar o teto do JEF acima explicitado (60 salários mínimos), ou então, optar por receber a totalidade do valor apurado via Ofício Precatório.
(PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0002342-51.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6302006103 - ATAIR DOS SANTOS (SP150187 - ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0002280-11.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6302006098 - VANILDA BUENO (SP290566 EDILEUZA LOPES SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0
Outrossim, considerando que o valor dos atrasados apresentados pela contadoria judicial ultrapassa o equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias,manifestar-se pelo seu recebimento via Requisição de Pequeno Valor (RPV), quando então deverá renunciar ao excedente da condenação atualizada que superar o teto do JEF acima explicitado (60 salários mínimos), ou então, optar por receber a totalidade do valor apurado via Ofício Precatório.
FIM. 0042117-03.2017.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301184270 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: CREUSA ALVES FARIA (SP312081 - ROBERTO MIELOTTI) Ante o exposto, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a existência de disposição específica na Lei nº 9.099/95, não se aplicam subsidiariamente as disposições contidas no art. 85 da Lei nº 13.105/2015, razão pe
(PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0002342-51.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6302006103 - ATAIR DOS SANTOS (SP150187 - ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0002280-11.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6302006098 - VANILDA BUENO (SP290566 EDILEUZA LOPES SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0
1416/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 307 5. Logo, quando a norma do CPC atender aos valores do processo 1. Recebo o recurso ordinário interposto pela Reclamada, nos seus do trabalho e do aludido princípio da duração razoável do processo jurídicos e legais efeitos, uma vez que preenchidos os requisitos de deve ser aplicado ao processo do trabalho. admissibilidade objetivos (recorribilidade, adequaçã