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Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 1676 efeito, em decisão exarada no RE nº 578.657, DJe 06.06.2008, Tema nº 73/STF, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1469 DESPACHO Nº 3011421-87.2013.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embgte/Embgdo: Reinaldo Fustaino - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Intimem-se a parte contrária para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta aos embargos de declaração e Faculto aos interessados manifesta�
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 87008 87009 87010 87011 87012 87013 87014 87015 87016 87017 87018 87019 87020 87021 87022 87023 87024 NIVEL IV 87025 87026 87027 87028 87029 87030 87031 87032 87033 87034 87035 87036 87037 87038 87039 87040 87041 87042 87043 87044 87045 87046 87047 87048 87049 87050 87051 87052 87053 87054 87055 87056 87057 87058 87059 87060 87061 87062 87063 87064 87065 87066 87067 87068 87069 87070 87071 87072 87073 87074 87075 87076 87077 87078 87079 870
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 87017 87018 87019 87020 87021 87022 87023 87024 NIVEL IV 87025 87026 87027 87028 87029 87030 87031 87032 87033 87034 87035 87036 87037 87038 87039 87040 87041 87042 87043 87044 87045 87046 87047 87048 87049 87050 87051 87052 87053 87054 87055 87056 87057 87058 87059 87060 87061 87062 87063 87064 87065 87066 87067 87068 87069 87070 87071 87072 87073 87074 87075 87076 87077 87078 87079 87080 87081 87082 87083 87084 87085 87086 87087 87088 8708
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 83013 83014 83015 83016 83017 NIVEL IV 83018 83019 83020 83021 83022 83023 83024 83025 83026 83027 83028 83029 83030 83031 83032 83033 83034 83035 83036 83037 83038 83039 83040 83041 83042 83043 83044 83045 83046 83047 83048 83049 83050 83051 83052 83053 83054 83055 83056 83057 83058 83059 83060 83061 83062 83063 83064 83065 83066 83067 83068 83069 83070 83071 83072 83073 83074 83075 83076 83077 83078 83079 83080 83081 83082 83083 83084 83
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 83013 83014 83015 83016 83017 NIVEL IV 83018 83019 83020 83021 83022 83023 83024 83025 83026 83027 83028 83029 83030 83031 83032 83033 83034 83035 83036 83037 83038 83039 83040 83041 83042 83043 83044 83045 83046 83047 83048 83049 83050 83051 83052 83053 83054 83055 83056 83057 83058 83059 83060 83061 83062 83063 83064 83065 83066 83067 83068 83069 83070 83071 83072 83073 83074 83075 83076 83077 83078 83079 83080 83081 83082 83083 83084 83
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2101 716 DESPACHO Nº 0044118-84.2012.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Marcos dos Santos Trava - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 157: Faculto manifestação da ré em 10 (dez) dias. Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Gustavo Pessoa Cruz (OAB: 292769/SP) - Marcelo Bassi
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 926 581 Lideres Supervisores No Estado de Sao Paulo - Advogado: Luiz Antonio Murano (OAB: 43907/SP) - Advogado: Nicola Francisco Murano (OAB: 49862/SP) - Advogado: Fabiana Midori Ijichi (OAB: 197367/SP) 9080232-75.2002.8.26.0000 (991.02.035265-5) - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Lineu Peinado - Revisor Vera Angrisani - Apelante:
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1572 Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador) - Luiz Carvalho da Silva (OAB: 35829/SP) - Anderson Barros Luna da Silva (OAB: 19734/PB) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0016324-23.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Apelado:
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 685 provimento aos recursos. São Paulo, 18 de março de 2015. ALIENDE RIBEIRO Relator - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) - Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 0020258-58.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Pre