Publicações Judiciais I ● 26/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 04 de julho de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005383-08.2003.4.03.6119/SP 2003.61.19.005383-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : JAIRO FERREIRA LOPES ELECIR MARTINS RIBEIRO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FLAVIO ROBERTO BATISTA HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora, nos termos do art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra o v. a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 0089363-15.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Itamar Luiz De Oliveira Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492) Exequente: Mario Jaguaracy Damasio Dos Santos Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492) Exequente: Gilmar Costa Dos Santos Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492) Ex

Publicações Judiciais I ● 14/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO (ART. 557, DO CPC). PENSÃO POR MORTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2457 76010/SP), ISABELA CASTRO DE CASTRO (OAB 110703/SP) Processo 1023134-64.2017.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliana Cardoso Carrer Lopes - Vistos. Conforme se observa às fls. 89/90, houve pedido de desbloqueio da importância de R$ 10.872,80 localizada junto ao Banco Bradesco. Em novo pe

Publicações Judiciais I ● 26/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REEXAME DOS FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, XXXV, LIV, LV E LVI, E 93, IX. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. 1. O recurso extraordinário somente é cabível contra decisão de única ou última instância quando decidido o m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2636 Avenida Salmão, 678, Jardim Aquárius, nesta cidade, na sala própria das audiências, acompanhado(s) de advogado(a). Intimese o Requerente para comparecer à audiência supra mencionada, acompanhado(a) de advogado(a). A Contestação deverá ser apresentada 15 (quinze) dias após a data da audiência des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 2455 CLAUDEMIR APARECIDO FLORES LOURENÇO, CPF 06563089828. A presente decisão assinada servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Anoto ainda, que compete ao(à) inventariante a busca por bens e direitos do de cujus, ficando desde logo autorizado a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo a parte embargada a apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1o, do Código de Processo Civil). Expediente Nº 12347 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0007826-72.2016.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X DAVID ANYIGOR(SP205173 - ADRIANA PIRES) Diant

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 526 209 desmembramento de solo junto à Prefeitura de São José dos Campos, sob pena de multa. Por despacho de 30/04/09, não foi apreciado o pedido de antecipação de tutela, determinando a citação das rés. Fica através deste INTIMADO de que caso queira(m) contestar o pedido, deverá fazê-lo dentro do prazo de QUINZE (15) DIAS, sob pena de p

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 132 FAZ SABER, a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que designou os dias 11 e 12 de dezembro de 2014, para correição ordinária no Cartório do 5º Ofício de Justiça Cível desta Comarca, com início previsto para às 11h00 e término previsto para às 19h00, de acordo com a faculdade contida no artigo 10,