Caderno único ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de setembro de 2013 subsume-se às disposições da Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a relação estabelecida entre as partes constitui típica relação de consumo, enquadrando-se a autora e o réu na qualidade de consumidor e fornecedor de serviços / produtos, respectivamente. Reconhecida a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao presente caso, vale destacar que o referido dip

Caderno único ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 1 de março de 2010 e mediante depósito judicial. Na hipótese de emenda da mora, arbitro a verba honorária, desde logo, em 10% do valor do débito (Lei nº 8.245/91, 62, II, alínea "d").Brasília - DF, quinta-feira, 25/02/2010 às 15h59. ITAMAR DIAS NORONHA FILHOJuiz de Direito Substituto. Nº 136805-5/08 - Acao de Conhecimento - A: MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA. Adv(s).: DF003875 - Jairo Rodrigues Bijos. R: ANTONIO ALVES PESSOA. Adv(s).: D

Caderno único ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Nº 1999.07.1.004690-7 - Cumprimento de Sentenca - A: MARIA ISABEL BATISTA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF003875 - Jairo Rodrigues Bijos, DF029494 - Vinicius Rodrigues Bijos, DF029495 - Virgilio Rodrigues Bijos Morais. R: SERGIO LUIZ FELICISSIMO. Adv(s).: DF013280 Simone Soares Alves. R: ERICK GIFFONI FELICISSIMO. Adv(s).: (.). Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. A demanda foi ajuizada e

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Aplicáveis, também, pelo diálogo das fontes, as disposições contidas nos artigos 186 e 927 do Código Civil, in verbis: ?Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. ?A