Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de custas judiciais e de honorários de advogado, o executado poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, nos termos do CPC 701, §5º e 916. Não cumprida a obrigação e não apresentados embargos à monitória no prazo fixado, estará constituído de pleno direito o título executi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JUSSARA DA SILVA PONTES (OAB 7062/AM) - Processo 0664346-22.2020.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Levantamento de Valor - REQUERENTE: Samy Iris Carvalho de Aguiar e outro - DESPACHO A existência de bens a inventariar não é óbice ao levantamento pela via eleita dos saldos de FGTS e rescisórios pretendidos. Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3165 458 obrigação de pagar, nos termos do arts. 42 e 43 da Lei 9.09/95. Havendo condenação em obrigação de fazer, a mesma deverá ser cumprida pelo devedor, por força do art. 43 da Lei 9.099/95. Cumpra-se. ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/ AM) - Processo 0620640-52.202

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3017 277 ADV: RAYRA BEATRIZ FEITOSA MORAIS (OAB 30118/PA) - Processo 0240715-85.2018.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: R.C.R. - Vistos, Versa o processo sobre uma AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que foi formulada por R. C. R., em face de D. DE C. R., onde as duas partes estão devidamente identificadas e qualificadas de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3052 300 sem a juntada de procuração ou sem manifestação do(s) denunciado(s), certifique-se e, após, encaminhem-se os autos ao Defensor Público designado para este Juízo de Direito, quem, nesta hipótese, nomeio para apresentar defesa preliminar nos termos do artigo 55, §3º da Lei n. 11.343/2006. Por fim, restando infrutíferas as tenta

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3146 380 ADV: EWERTON ALMEIDA FERREIRA (OAB 6839/AM) - Processo 0626678-80.2021.8.04.0001 - Arrolamento Comum Levantamento de Valor - REQUERENTE: Nivia Araújo Noronha Melo da Silva - Leonardo Noronha Melo da Silva - Luan Noronha Melo da Silva - EDITAL - 20 DIAS Autos nº:0626678-80.2021.8.04.0001 Ação:Arrolamento Comum/PROC RequerenteNivia Araú

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3156 222 PAGAS DE FORMA PARCELADA. ABUSIVIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. SIMPLES TRANSCRIÇÃO DAS EMENTAS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- Em homenagem aos princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e da fungibilidade recursal, o pedido de reconsideração pode ser recebido como Agravo Regiment

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3176 433 ADV: RAQUEL MOREIRA DA SILVA PORTELA (OAB 13163/AM) - Processo 0664770-30.2021.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Kalebe Martins Lima - Reitere-se a intimação para a Defesa apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, confo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2961 204 10ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0223/2020 ADV: DANIEL BRITTO FREIRE ARAÚJO (OAB 12641/MA), ADV: ÉRICA OLIVEIRA GOMES (OAB 11392/AM), ADV: MARIA CLAUDIA BATISTA DE CARVALHO QUEIROZ (OAB 8457/AM), ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM), ADV: SHELBY MOREIR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a fixação da pena da seguinte forma: a) Para o delito do art. 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas) Tenho que os elementos analisados anteriormente autorizam a fixação da pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa. Sem agravantes e atenuantes. Não há causas de aumento de pena. Reconheço o preenchimento dos requisitos da causa de dimi