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Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2632 1441 Processo 0022601-64.2017.8.26.0564 (processo principal 1016162-54.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Obrigações - Adriano Trombino dos Santos - DIAS PAULETTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls.36 - Providencie a serventia a rea
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2422 hipossuficiência econômica, tem-se que não necessitada da concessão ampla dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Com efeito, a parte deixou de procurar a Defensoria Pública Estadual, preferindo contratar advogado particular, circunstância que demonstra não ser tão hipossuficiente. Assim,
Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1525 portanto, deixou passar inaproveitada a oportunidade que se lhe abriu de, já no primeiro momento, esclarecer sobre o que, agora, se alega, preferindo exercer o sagrado direito ao silêncio, fazendo necessário, como corolário, maiores informações. Análise mais detida, portanto, exige exame das informações pela autoridade apo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1230 - ADV: SILVIO SERGIO CABECEIRO (OAB 369980/SP) Processo 1000168-83.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Joyce Aparecida da Silva Oliveira - Ótica & Presentes Ramos Ltda - ME - Fls. 135/146: manifestem-se as partes sobre o laudo. - ADV: SIMONE APARECIDA SARAIVA BUENO (OAB
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2026 2548 Processo 1004326-80.2015.8.26.0609 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Renata Nunes de Oliveira - Adcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Vistos. Dispõe o artigo 4°, da Lei n° 1060/50, que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples af
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2889 Processo 0002862-09.2013.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ALICE ALENCAR DE MELO - Maridete Cerqueira Marques - Vistos. Recebo a presente sob a classificação dos Procedimentos do Juizado Especial Cível e assunto principal nota Promissória. Desta feita, autue-se e proces
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1273 processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), A
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2767 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Sem prejuízo, ficam deferidos os benefícios do art. 172, § 2º do CPC. Sendo o executado citado para pagamento voluntário da obrigação, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação e desde que não haja penhora pelo Sr. Oficial de Justiça, fica
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1360 das multas irá envolver os direitos creditórios de terceiros, notadamente a Fazenda Pública Municipal e Estadual, as quais não podem ser atingidas pelas decisões aqui proferidas, nos termos do artigo 506 do CPC. No mais, ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e